O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizou, em 2013, Mutirão Carcerário nos estados do Rio Grande do Norte, Piauí, Ceará, Amazonas e Alagoas. Do total de 33.701 processos analisados, 5.415 (16%) eram de detentos que já deveriam estar em gozo de benefícios previstos na legislação penal brasileira, como progressão de regime de cumprimento de pena e liberdade. Os benefícios foram concedidos à medida que os detentos aptos a recebê-los eram identificados.
A força-tarefa também inspecionou unidades prisionais desses cinco estados, onde foram verificadas mazelas comuns a todo o sistema carcerário nacional, que hoje tem a custódia de cerca de 560 mil detentos: prisões superlotadas, altos índices de presos provisórios (ainda não julgados), insalubridade, violência interpessoal, deficiência na atenção à saúde dos presos, estrutura precária das unidades prisionais e irregularidades na atenção a detentos portadores de transtornos mentais.
Em 2013, o CNJ passou a reforçar a gestão junto às autoridades estaduais no sentido de solucionar os problemas ainda com o mutirão carcerário em curso, destacou o conselheiro Guilherme Calmon, supervisor do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF), do CNJ.
A cada deficiência identificada pelo CNJ eram feitas recomendações para aprimorar a tramitação dos processos judiciais, promover a reinserção social dos detentos e garantir que eles tenham, nas unidades prisionais, condições dignas para o cumprimento de suas penas. As mesmas recomendações constam nos relatórios finais dos mutirões, que são entregues às autoridades estaduais.
“Com os Mutirões Carcerários, muitos desses problemas têm sido identificados, e o CNJ, nesse momento, não mais se contenta em pura e simplesmente identificar o problema. É preciso avançarmos, irmos além, cobrando as medidas que precisam ser adotadas, seja no âmbito do próprio Poder Judiciário, seja no âmbito de outras instituições e órgãos que integram o sistema de Justiça”, assinalou o conselheiro.
Providências– Um exemplo se refere ao Mutirão Carcerário realizado no Amazonas, no período de 17 de setembro a 18 de outubro: a força-tarefa do CNJ flagrou uma mulher internada há 40 dias junto a 27 homens no Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico de Manaus/AM, destinado a pacientes do sexo masculino. Imediatamente, contou o conselheiro Guilherme Calmon, “fizemos contato com o juiz responsável pelo caso, que deu o devido encaminhamento para solucionar o problema”.
Ainda no Amazonas, reunião entre representantes do CNJ e autoridades do Estado, ocorrida no dia da abertura do mutirão carcerário, em 17 de setembro, resultou na decisão do governo estadual de nomear 60 novos defensores públicos. Outro resultado importante dessa articulação foi o envio, à Assembleia Legislativa, de projeto de lei com medidas destinadas à reorganização da execução penal no Estado.
No Ceará, onde o mutirão ocorreu no período de 6 de agosto a 13 de setembro, o CNJ encontrou um homem de aproximadamente 80 anos de idade, o qual, embora com a liberdade decretada pela Justiça em 1989, era mantido em uma unidade prisional da região metropolitana de Fortaleza/CE, entre portadores de transtornos mentais que cometeram atos infracionais. A força-tarefa comunicou o fato às autoridades locais, e o idoso, sem o apoio de familiares, foi transferido para um abrigo administrado pelo governo estadual.
Outro caso foi verificado em Alagoas, que recebeu o mutirão carcerário do CNJ de 4 de novembro a 6 de dezembro. No presídio do Agreste, zona rural do município de Girau do Ponciano, a 160 quilômetros de Maceió, a força-tarefa verificou que, em função do racionamento de água, os presos eram obrigados a passar sede por até 5 horas.
Segundo o juiz auxiliar da Presidência do CNJ, Douglas de Melo Martins, coordenador do DMD/CNJ, que participou da inspeção, pode ter havido subdimensionamento das necessidades do presídio, que funciona por meio de cogestão entre o governo do Estado e uma empresa privada. Ele informou que os presos da unidade também reclamaram do acesso precário a itens de higiene, a tratamento médico e a uniformes – muitos ficam com a mesma roupa por até 5 dias.
“Pelo contrato, o governo gasta mais de R$ 3 mil mensais por preso e, mesmo com esse custo significativo, a unidade apresenta uma série de deficiências. Recomendamos ao governo providências imediatas no sentido de que se exija da empresa o devido cumprimento do contrato”, advertiu o magistrado.
Além dos cinco mutirões carcerários realizados pelo CNJ em 2013, 17 tribunais de Justiça passaram a preparar os seus, em cumprimento à Resolução CNJ nº 96/2009: Acre, Amapá, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraná, Paraíba, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Rondônia, Roraima, São Paulo e Sergipe. Até o momento, o DMF/CNJ recebeu os relatórios dos mutirões dos tribunais de Justiça de Roraima, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais e Acre.
Jorge Vasconcellos
Agência CNJ de Notícias