Um homem preso ilegalmente no Maranhão foi solto na última terça-feira, (25 /11 ), durante os trabalhos do II Mutirão Carcerário promovido nas varas criminais da capital São Luís, pela parceria do Conselho Nacional de Justiça com a Justiça estadual. A prisão ilegal decorreu de erro de servidor do Judiciário no cumprimento de decisão judicial, e foi reparado a pedido da Defensoria Pública, com parecer favorável do Ministério Público.
A prisão indevida de Fernando Figueiredo, em 28 de setembro deste ano, se deu em função de um erro “material” no processo, que resultou no cumprimento de ato processual diverso do teor da sentença, uma vez que o juiz da vara criminal onde tramita o processo não ordenou a prisão do sentenciado; ao contrário, reconheceu o direito do réu de apelar da condenação em liberdade. Em vez de a secretaria judicial expedir alvará de soltura, emitiu mandado de prisão contra o réu, que se encontrava solto.
“Faltou a essa prisão fundamento legal legítimo que a sustente, em ordem a caracterizar flagrante constrangimento ilegal”, ressaltou o defensor público Marcelo de Souza. O parecer do MPE favorável à libertação do preso foi assinado pelos promotores Maria Luciane Belo, Andria Ribeiro de Souza e Gladston Araújo.
O juiz David de Morais Meneses, que auxilia o mutirão carcerário, argumentou que “o preso sequer chegara a ser intimado da decisão (da sentença condenatória e de que poderia apelar em liberdade), razão pela qual a prisão não tem respaldo legal”, determinando o imediato cancelamento do imediato o cancelamento ilidade do servidoro mandado de prisão e a soltura do réu.
“Esse caso mostra a importância e a necessidade de realização dos mutirões”, observou o coordenador do mutirão pelo CNJ, juiz federal Roberto Lemos. Para o corregedor geral da Justiça, desembargador Jamil Gedeon, isso significa que o mutirão está cumprindo a sua finalidade de regularizar a situação dos presos. Gedeon informou que a diretoria do Fórum de São Luís irá apurar a eventual responsabilidade do servidor no caso.
Mutirão – Os trabalhos do segundo mutirão carcerário realizado no Maranhão foram iniciados em 17 de outubro e devem ser encerrados somente em fevereiro de 2010. Dentre outras atividades, um grupo de juízes, promotores de Justiça e defensores públicos está analisando processos de cumpridores de medidas de segurança e de penas restritivas de liberdade, a atualização de rotinas cartorárias e o cumprimento de decisões proferidas no mutirão nas varas de execução penal.
Fonte:CGA-TJMA