O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA) concluiu, neste mês, mais uma etapa de seu mutirão carcerário, com mais de 300 decisões prolatadas e centenas de benefícios concedidos a detentos de diversas unidades da capital baiana. Apenas na Colônia Lafayete Coutinho, unidade destinada ao cumprimento de pena em regime semiaberto, 370 audiências foram realizadas e 195 presos receberam benefícios previstos em lei, como livramento condicional, concessão de prisão domiciliar ou indulto.
Na Casa do Albergado e Egressos, foram realizadas 80 audiências. No local, 34 presos receberam progressão de regime e 11 receberam livramento condicional, entre outros benefícios concedidos. Já no Hospital de Custódia e Tratamento (HCT), 31 internos foram beneficiados com medidas de segurança, enquanto 17 pacientes judiciários foram desinternados. O atendimento do HCT, em regime fechado, se destina a indivíduos processados e sentenciados, suspeitos ou comprovadamente portadores de doenças mentais, ou ainda com desenvolvimento mental incompleto ou retardo.
Esforço conjunto – Na Vara de Execuções de Penas e Medidas Alternativas, a nova etapa do mutirão foi realizada pelo juiz Antônio Cunha Cavalcanti entre 6 e 26 de maio deste ano. Na 1ª Vara de Execuções Penais, o trabalho foi feito pelo juiz Moacyr Pitta Lima Filho entre 22 de abril a 24 de maio sob a coordenação da juíza corregedora Jacqueline Andrade Campos. Para a magistrada, o objetivo da iniciativa é manter os acervos processuais sempre em dia. “O mutirão serve para atualizar todo o trabalho. Essa necessidade decorre da falta de estrutura e o objetivo maior é justamente não precisar realizar mais mutirões no futuro”, disse.
O mutirão carcerário é um esforço conjunto do Grupo de Apoio às Execuções Penais (Gaep), do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (GMFBahia) – na época, sob a tutela da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ) – e das varas de Execuções Penais do TJBA, além do Ministério Público (MP-BA) e Defensoria Pública do Estado da Bahia (DP-BA).
Fonte: TJBA