O mutirão carcerário realizado em Roraima com o apoio do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) concedeu 300 liberdades, entre livramento condicional, progressão para regime aberto, extinção de pena com soltura e indulto. A força-tarefa, que desde fevereiro era realizada no estado, analisou o processo de todas as pessoas que cumprem pena em presídios de Roraima, com o objetivo de garantir o cumprimento da lei de execuções penais.  Nesta sexta-feira, o juiz auxiliar da presidência do CNJ e coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (DMF), Luciano Losekann, participou da cerimônia de encerramento do mutirão, realizada no Tribunal de Justiça do Estado (TJRR) em Boa Vista (RR).

“O sistema carcerário brasileiro é desumano. Precisamos mudar esse paradigma e a cultura da população brasileira em relação ao apenado, que infelizmente ainda se baseia em um sentimento de vingança”, destacou Losekann. O mutirão teve início em Roraima em fevereiro deste ano como resultado de uma parceria entre CNJ, Tribunal de Justiça (TJRR) Ministério Público e Defensoria Pública. Ao todo foram analisados cerca de 1.900 processos de todos os presos do estado, além da situação dos adolescentes em conflito com a lei que cumprem medidas socioeducativas ou de internação. Um total de 523 benefícios foram concedidos, sendo 343 para presos condenados e 180 para provisórios. Os benefícios incluem, além das liberdades, progressão de pena, direito a trabalho externo, visita periódica ao lar, entre outros.

“O mutirão é um trabalho fundamental para a humanização do tratamento dado aos reeducandos”, destacou o presidente do Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR), desembargador Almiro Padilha, durante a cerimônia de encerramento da força-tarefa. O coordenador do mutirão no estado, juiz do 3º Juizado Cível e Criminal de Boa Vista, Rodrigo Furlan, disse que dos 300 detentos soltos pelo mutirão em cumprimento à Lei de Execuções Penais, apenas dois foram presos novamente, o que representa menos de 1%.

“Hoje a taxa de reincidência no Brasil chega a 80%. Precisamos dar um mínimo de condições aos detentos, com programas de ressocialização, para conseguir reduzir esse número”, afirmou Furlan. O juiz da Vara de Execuções Penais de Boa Vista, Euclydes Calil Filho, disse que o mutirão atingiu o seu objetivo de regularizar a situação de todos os presos do estado. “Roraima está sintonizada com o trabalho do CNJ para melhorar o sistema criminal”, completou Calil.

 

MB/MM

Agência CNJ de Notícias

 

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