Cerimônia formalizou nesta quinta-feira (17/3), no Fórum de São Luís (MA), o início do Mutirão Carcerário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no Maranhão. O objetivo da mobilização, que acontece pela terceira vez no Estado, é analisar 2.400 processos de presos que cumprem pena no Estado, verificando a possibilidade de concessão de liberdade ou outros benefícios, além de inspecionar as unidades prisionais maranhenses. Representaram o CNJ o coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (DMF/CNJ), juiz Luciano Losekann, e o coordenador do mutirão, juiz Éder Jorge, indicado pelo Conselho. Pelo Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJMA), que realiza o mutirão em parceria com CNJ, participaram da solenidade o presidente do TJMA, desembargador Jamil Gedeon, e o coordenador do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do TJMA, desembargador Froz Sobrinho.
Alcance – O mutirão vai avaliar a execução de cerca de 2.400 processos criminais de detentos das comarcas de São Luís e de outras do interior do Estado e verificar se as condições de encarceramento são adequadas para a recuperação do preso e sua reinserção à sociedade, sugerindo melhorias às autoridades estaduais.
Na análise do juiz Luciano Losekann, o sistema penitenciário está relegado ao segundo ou ao terceiro plano. “As unidades prisionais são verdadeiros depósitos de gente e em nada contribuem para a recuperação dos apenados”, afirmou. Ele ressaltou a importância de um trabalho conjunto para que não haja mais presos em delegacias.
O coordenador do mutirão, juiz Éder Jorge, informou que os processos dos condenados serão analisados um por um. Quanto aos presos provisórios, será avaliada apenas uma amostra representativa do total, vez que o Tribunal de Justiça e Corregedoria Geral da Justiça já fizeram essa revisão.
“Um dos objetivos do mutirão é garantir o rigoroso cumprimento dos processos criminais, evitando que continuem presos os detentos que já têm direito à liberdade. O mesmo rigor será aplicado em relação aos detentos cujos processos lhe garantem a progressão da pena”, ressaltou o coordenador do mutirão, Éder Jorge.
Ao declarar aberto o mutirão, o desembargador Fróz Sobrinho, coordenador do Grupo de Monitoramento Carcerário do TJMA admitiu estar diante de um problema “extremamente complexo”, mas disse ter certeza de que, com o apoio do Ministério Público, dos juízes, advogados e secretários da área de segurança, essa realidade será mudada.
O presidente do TJMA, desembargador Jamil Gedeon, ressaltou na solenidade que o Judiciário maranhense tem avançado significativamente na execução da política carcerária, com a criação do Grupo de Monitoramento e Fiscalização e com investimentos na virtualização de processos das varas de execução criminal. “O CNJ já reconheceu esse trabalho e está nos apoiando nessa parceria”, declarou.
Ações – As ações do mutirão serão realizados nas 1ª e 2ª varas de Execução Penal e na sala da Central de Mandados do Fórum da capital. O trabalho será realizado pelo Tribunal de Justiça, em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com o apoio da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Defensoria Pública, Ministério Público, e Secretarias de Segurança, Administração Penitenciária e Direitos Humanos.
O secretário de Administração Penitenciária, Sergio Tamer, elogiou a iniciativa do Tribunal de Justiça e do CNJ e disse que “além de fazer Justiça Social, o mutirão permite agilizar situações positivas para o apenado e também para o Poder Judiciário, que se vê desafogado, e, ainda, para o Poder Executivo, que pode reorganizar melhor sua população carcerária”.
Fonte:TJMA