O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) promove, de 3 a 18 de outubro, a 3ª Quinzena Pernambucana de Conciliação em Apoio ao Idoso. Cerca de 400 processos que envolvem cidadãos com 60 anos ou mais devem ser agilizados. Promovida pela Coordenadoria dos Juizados Especiais do estado, a ação ocorre na Central dos Juizados Especiais Cíveis da capital.

A data da ação foi escolhida em razão do Dia Internacional do Idoso, comemorado em 1º de outubro. “O objetivo da iniciativa é assegurar uma política efetiva de apoio a pessoas com 60 anos ou mais, fazendo valer a prioridade legal na tramitação e julgamento de processos que envolvem idosos”, disse a coordenadora dos Juizados Especiais de Pernambuco, juíza Ana Luíza Câmara.

Mais de 30 audiências de conciliação são realizadas por dia durante o evento. São avaliadas demandas cíveis e de relações de consumo de competência dos Juizados Especiais (cujo valor não exceda 40 salários mínimos), como indenizações de qualquer natureza, acidentes de trânsito, danos morais decorrentes de relação de consumo e perdas e danos causados por um produto ou serviço. Os processos nos quais não houver acordo durante a quinzena serão encaminhados para um mutirão de sentenças. A iniciativa integra as ações da Política de Valorização do 1º Grau.

Fonte: TJPE