O Mutirão de Conciliação do Seguro Obrigatório DPVAT realizado em Iúna entre os dias 5 e 8 deste mês chegou a 70% de acordos entre as partes, gerando pouco mais de R$ 300 mil. Durante o mutirão, realizado por meio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), foram realizadas 294 audiências. Os processos analisados tramitavam nas Varas Cíveis e Juizados Especiais Cíveis das comarcas de Iúna, Castelo, Conceição do Castelo, Dores do Rio Preto, Ibatiba, Ibitirama e Muniz Freire.

O DPVAT é um seguro concedido a pessoas vítimas de acidente de trânsito. O objetivo do mutirão, realizado em parceria com a Seguradora Líder, é solucionar, por meio da conciliação entre as partes, ações que envolvem a cobrança de indenização a título de seguro obrigatório, que atende vítimas de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT) com invalidez permanente ou parcial.

O Mutirão de Conciliação do Seguro Obrigatório DPVAT em Iúna contou com equipe formada por juiz aposentado atuando como conciliador voluntário, conciliadores e analistas do Núcleo de Solução de Conflitos – estes treinados em mediação de conflitos de acordo com a Resolução nº 125 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) –, além de dois médicos peritos. No mutirão de Iúna, o projeto do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania, Cejusc, sobre doação de órgãos ganhou destaque.

O Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos foi instituído no ano de 2011 com o objetivo de aplicar a política judiciária de tratamento adequado dos conflitos de interesse no âmbito do Poder Judiciário, visando à celeridade e à efetividade na resolução das demandas. O Núcleo de Solução de Conflitos é supervisionado pelo desembargador Samuel Meira Brasil Júnior.

Fonte: TJES