O mutirão da “Semana do Tribunal do Júri” do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA) aumentou significativamente a celeridade nos processos relativos a homicídios dolosos. O mutirão, realizado até a última sexta-feira (25/5), teve como objetivo atender à Meta 4 da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp). A meta estabelece que sejam julgadas as ações penais relativas a homicídios dolosos distribuídas até 31 de dezembro de 2007. No total, 22 comarcas baianas estão participando da “Semana do Tribunal do Júri”.
De acordo com o juiz Cássio Miranda, substituto da 1ª Vara do Tribunal do Júri da capital, a iniciativa de cumprir a Meta 4 do Enasp foi salutar. “A meta garante que a prestação jurisdicional seja feita de forma célere, em uma data mais próxima do ocorrido”, declarou o magistrado. Já para o juiz da 1ª Vara do Júri Sumariante e juiz substituto da 1ª Vara do Tribunal do Júri da capital, Paulo Sergio Barbosa de Oliveira, a iniciativa demonstrou que, “apesar de todas as dificuldades estruturais e restrições orçamentárias, o Tribunal está realizando seu papel, julgando os processos e colaborando para o término da impunidade”.
O mutirão também refletiu nas atividades dos advogados e de servidores de outros órgãos da Justiça. O defensor público Maurício Saporito congratulou a iniciativa do TJBA. “A proposta é excelente. O mutirão ajuda a dar andamento aos júris parados, e isso é muito importante, por que esses casos de homicídio não podem ficar sem solução”, declarou o defensor. O promotor Davi Gallo também apreciou a iniciativa. “Essa Semana é importante por que desperta o senso de justiça e a participação da sociedade no Poder Judiciário, e acaba com o senso de impunidade que decorre desses julgamentos”, disse o promotor.
O bacharel Alfredo Venet, por sua vez, considerou a “Semana do Tribunal do Júri” altamente relevante. “Acima de tudo, [a Semana] mostra à população a face mais transparente da Justiça, por que os processos de procedência do Júri são julgados de portas abertas e obedecendo ao princípio da oralidade. Não há nada mais transparente do que julgar com juízes leigos (jurados sorteados)”, ressaltou o advogado.
Celeridade no interior – A “Semana do Tribunal do Júri” também proporcionou maior celeridade processual nas comarcas do interior baiano. Para o magistrado José Francisco Oliveira de Almeida, da comarca de Simões Filho, a iniciativa aumenta a credibilidade do Poder Judiciário. “De uma forma ou de outra, damos resultado para os envolvidos e para a sociedade”, declarou o juiz.
“Os processos não podem ficar parados, por que parece que prevalece a impunidade. Tivemos grande comparecimento da população nesse julgamento. Eles querem uma resposta, querem ver a resolução do problema, por assim dizer”, concluiu o magistrado, em referência a um julgamento que presidiu na terça-feira (22/5).
O juiz Otaviano Andrade, da comarca de Eunápolis, também ressaltou a importância que os julgamentos têm para a sociedade. Para o magistrado, o mutirão não só acelera o andamento processual, como também tem um “efeito pedagógico”, uma vez que chama a atenção da sociedade civil para os julgamentos que envolvem o Júri. A comarca de Irecê foi outra beneficiada pela Semana. “Estamos dando continuidade às metas do Enasp, o Tribunal cumpriu seu papel institucional ao convidar as maiores comarcas para realizar uma inédita Semana do Tribunal do Júri”, acrescentou o juiz Marcos Ledo.
O juiz presidente da 2ª Vara do Tribunal do Júri de Salvador, Vilebaldo José de Freitas Pereira, destacou a importância que o mutirão teve para as varas do interior, nas quais tramitam processos com mais de 20 anos sem resolução. Nas duas varas do Tribunal do Júri da capital, as pautas estão em dia, com audiências agendadas e realizadas todos os dias. Até o fim do mutirão, cada comarca do Tribunal de Justiça da Bahia realizou pelo menos cinco julgamentos, aumentando, desta forma, a celeridade e reduzindo o acervo processual.
Do TJBA