A Vara de Executivos Fiscais Municipais da Capital agora conta com um Núcleo de Negociação Fiscal Permanente. Para inaugurar o espaço, um mutirão foi realizado entre 29 e 31 de agosto. No total, 78 contribuintes com débitos relacionados ao Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) solucionaram seus processos e quase R$ 600 mil foram negociados. A atividade integra a Política de Priorização do 1º Grau do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE).
A unidade, instalada no térreo do Edifício Riomar Trade Center 3, no Bairro do Pina, possui 10 guichês de atendimento. O objetivo é realizar, no espaço, audiências prévias dos processos, para tentativa de negociação.
A coordenadora do grupo de trabalho que implantou o Programa de Governança Diferenciada dos Executivos Fiscais na vara, juíza Ana Luiza Câmara, destacou que a iniciativa tem como proposta agilizar o andamento das ações e prestar um serviço melhor ao cidadão. “No local, vamos receber pessoas e empresas interessadas em negociar os débitos que têm relacionados a executivos ficais. Nesta fase inicial, estamos priorizando a realização de mutirões de negociação. Mas, posteriormente, os guichês vão funcionar de forma permanente para quem quiser resolver seus processos. Para isso, contamos com o apoio da Procuradoria de Recife. Essa ação faz parte da Política de Priorização do 1º Grau e busca solucionar mais rápido as ações, além de reduzir o acervo da unidade”, disse.
De acordo com o juiz José Faustino Ferreira, que atua na Vara de Executivos Fiscais da capital, a ideia do mutirão surgiu como alternativa para evitar a perda do único imóvel pelo contribuinte. “Quando todas as vias de cobrança do débito foram esgotadas, o próximo passo, pela lei, seria a penhora do imóvel. Então, chamamos o contribuinte para resolver seu problema antes disso. Muitos compareceram para ficar em dia com suas contas e aqueles que não solucionaram seus processos poderão agora ter seu bem penhorado”, explicou.
Oportunidade – A empresária Verônica Elsias foi uma das pessoas com débito de IPTU que aproveitou a oportunidade para resolver a dívida. “Achei essa iniciativa extremamente importante para ficar em dia com as contas. Estava com débito e achei que ia ser mais difícil de resolver e o valor que teria que pagar seria muito maior, mas não tive dificuldades e as facilidades ajudaram muito no pagamento, o que neste momento de crise é necessário. Resolvemos rápido, sem burocracia e o atendimento foi excelente”, ressaltou.
Segundo a juíza Ana Carolina Paiva, que também atua na unidade, a conciliação é agora o principal foco da atuação da Vara de Executivos Fiscais Municipais da Capital. “A criação do Núcleo de Negociação Fiscal Permanente faz parte da estratégia traçada no Programa de Governança Diferenciada, através da qual atuamos com foco na resolução consensual de conflitos, sem a necessidade de uma imposição judicial. Isso é importante para instituir uma nova cultura nos executivos fiscais”, afirmou.
O próximo mutirão deve ter início no fim de outubro. Serão priorizados também, para esta ação, processos referentes a débitos do IPTU.
Fonte: TJPE