A resolução célere das ações de execução fiscal, que representam hoje um dos maiores gargalos do Poder Judiciário face ao elevado número de processos em curso e à alta taxa de congestionamento, permitiu, em apenas dois dias, o resgate de mais de R$ 3,4 milhões aos cofres públicos. Esse foi o resultado inicial do Mutirão de Negociação Fiscal, que teve início na ontem (28/9) e seguirá até domingo (4/10) no Parque de Exposições Agropecuárias Dr. Pedro Ludovico Teixeira, em Goiânia. Até o fim da tarde de terça-feira (29/9), aproximadamente 1,5 mil pessoas passaram pelo local.
A recuperação eficiente do crédito público e a redução significativa do número de processos de execução fiscal, foram aspectos ressaltados pelo juiz Paulo César Alves da Neves, coordenador do evento. Ele adiantou que foram efetuados 736 parcelamentos e 93 pagamentos à vista referentes a impostos nos dois primeiros dias, o que corresponde a 829 casos solucionados. “Enfrentamos demandas repetitivas e o mutirão proporciona um atendimento mais rápido, acessível e humano. Credor e devedor são beneficiados automaticamente e o número de acordos obtidos falam por si só”, analisou.
Na opinião do juiz Luciano Borges da Silva, diretor do Foro de Santa Helena de Goiás, que está auxiliando o mutirão, além de aliviar a rotina nas Varas das Fazendas Públicas, reduzir o custo operacional e recuperar as contas públicas, o resgate do crédito é interessante para ambas as partes. “Se, por exemplo, 4 mil processos fiscais são sanados com o mutirão, isso representa a diminuição de 10% do acervo da vara ou da escrivania e esvazia as prateleiras de uma unidade judiciária, o que ajuda na racionalização e otimização das atividades e assegura uma melhor prestação jurisdicional”, avaliou.
Com dignidade – Para quitar uma dívida em nome da mãe relativa ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) da casa onde ela mora, o trabalhador autônomo Wemerson Roberto da Silva, de 43 anos, se deslocou de Inhumas até a capital de carona. O débito referente aos anos de 2012 e 2014, no valor de R$ 1,5 mil, foi renegociado em três vezes. “Minha mãe sofre de Alzheimer e esqueceu de pagar o IPTU nesses anos. Ela não tem culpa e nunca ficou devendo ninguém nessa vida. Somos humildes, mas honestos. Graças a esse mutirão poderemos pagar nosso débito com dignidade e recebemos todo o esclarecimento necessário”, relatou.
Após passar por muitas dificuldades financeiras devido à doença da neta de 9 anos, que está com leucemia, o aposentado Luiz Aureliano da Silva, de 74 anos, conseguiu sanar a dívida do IPTU da casa da filha equivalente a R$ 3 mil, com um parcelamento em quatro vezes. “Estou muito feliz porque todo o dinheiro para pagar o imposto na época foi direcionado ao tratamento da minha menina. Fui muito bem atendido e estou satisfeito por poder finalmente resolver esse problema que estava afetando minha família”, comemorou.
Parcelamento – Os débitos fiscais consistem no não pagamento de impostos e tributos que são aplicados pelo Estado em benefício da sociedade. No caso do não pagamento dessas dívidas, o devedor fica impedido de fazer transações com o governo e de tomar posse em cargo público. Com o Mutirão de Execução Fiscal, é possível aos contribuintes negociar dívidas pendentes de IPTU, IPVA, ICMS e ISS. Acima de R$ 50 mil, o devedor poderá parcelar o débito em até 40 vezes e a redução de juros e multa chega a 80%. Caso o valor seja à vista, o boleto para pagamento pode ser emitido pela internet e o contribuinte não precisa ir até o local.
O objetivo do esforço concentrado é reduzir o estoque de processos referentes à execução fiscal em trâmite no Judiciário, viabilizar o aumento da arrecadação e promover a cidadania tributária, incentivando a população a manter sua situação fiscal em dia. Durante os mutirões, os contribuintes têm a oportunidade de negociar suas dívidas tributárias com condições especiais de pagamento.
A expectativa é de que 30 mil pessoas sejam atendidas nos oito dias de evento, que deve arrecadar para os cofres públicos entre R$ 80 milhões e R$ 100 milhões, conforme previsão do secretário municipal de Finanças, Jeovalter Correia. O crédito da prefeitura com os contribuintes é de R$ 5,5 bilhões e cerca de 400 mil pessoas devem à Prefeitura. Destes, 200 mil processos já foram ajuizados.
Fonte: TJGO