Começa no dia 15 de julho e segue até o próximo dia 20 o Mutirão de Negociação Fiscal de Pernambuco, que possibilitará aos contribuintes a oportunidade de quitar débitos de impostos municipais e estaduais. O evento acontece no Centro de Convenções de Pernambuco, em Olinda, das 8h às 19h, inclusive no feriado de Nossa Senhora do Carmo (16/7), sábado (18) e domingo (19).
Durante o evento, os contribuintes poderão negociar ICM, ICMS, IPVA, ICD, IPTU, ISS, ITBI e CIM em condições especiais, com redução de até 90% em multas e juros e parcelamento em até 96 vezes. O evento é realizado conjuntamente pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), Governo do Estado e Prefeitura do Recife, com apoio da Corregedoria Nacional de Justiça. A expectativa é arrecadar cerca de R$ 100 milhões.
Ao chegar ao Pavilhão do Centro de Convenções, o cidadão receberá uma senha para ser recebido em uma das quatro ilhas de atendimento ao cidadão. Quando fechar o acordo, poderá ir diretamente ao guichê de um dos bancos parceiros (Brasil, Bradesco e Caixa Econômica Federal) para efetuar o pagamento. Se precisar sacar dinheiro, poderá utilizar os caixas eletrônicos localizados no mezanino. Haverá, ainda, espaço para a recreação de crianças.
Para participar, o contribuinte precisa estar munido de documento de identidade com foto e CPF, se é pessoa física. Caso seja pessoa jurídica, deverá levar contrato social, CNPJ e inscrição estadual ou municipal da empresa. Se o contribuinte recebeu intimação ou autuação também deverá apresentar esse documento.
Ao aderir às condições de negociação, o cidadão ganha duas vezes, pois, ao mesmo tempo em que regulariza sua situação, o pagamento retorna na forma de serviços e obras que melhoram sua cidade e o seu estado. Além disso, o mutirão contribui para solucionar o maior número de processos de execução fiscal na Justiça.
Estado
A negociação dos tributos estaduais prevê redução de multas e juros em percentuais que variam entre 50% e 90% com pagamento à vista ou parcelado. O parcelamento de débitos do ICM e do ICMS poderá ser feito em até 12 vezes, com valor mínimo de R$ 100 por parcela. Já os débitos do IPVA e do ICD podem ser parcelados em até 18 vezes, também com valor mínimo de R$ 100 por parcela. Quem não tiver condições de comparecer ao Centro de Convenções durante o mutirão poderá procurar qualquer agência do fisco estadual até 31 de julho e regularizar sua situação.
Prefeitura do Recife
Da parte da Prefeitura do Recife, são passíveis de negociação 400 mil débitos inscritos na dívida ativa do município. Durante o evento, os contribuintes contarão com todas as facilidades disponíveis no Plano de Pagamento e Parcelamento Incentivado, em funcionamento desde janeiro deste ano.
Aqueles que optarem pelo pagamento à vista terão desconto de 90% nas multas e juros. Para os parcelamentos em 12 vezes o desconto será de 70%; para 24 vezes o desconto é de 50%. Por fim, serão garantidos 30% de desconto para aqueles que parcelarem em 36 meses.
As opções de parcelamento das taxas e tributos municipais chegam a 96 meses. A negociação evita sanções mais severas, como bloqueio de contas correntes e leilões judiciais de bens imóveis.
Fonte: TJPE