Começou nesta semana, no Rio Grande do Norte, um mutirão que pretende solucionar, até o final deste ano, 1.350 processos de improbidade administrativa e crimes contra a administração pública. A medida visa garantir o cumprimento da Meta 18, aprovada pelos presidentes de todos os tribunais brasileiros, no VI Encontro Nacional do Poder Judiciário, promovido em novembro de 2012 pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Pela meta, os tribunais devem julgar todos os processos desse tipo que entraram na Justiça até o final de 2011.
Para o conselheiro Gilberto Martins, coordenador do grupo de trabalho do CNJ que acompanha o cumprimento da Meta 18, a iniciativa pode servir de exemplo para outros tribunais. “É importante que sejam realizados mutirões, desde que os juízes com competência para julgar essas matérias solicitem a cooperação ao tribunal; não pode ser algo imposto. Dessa forma, os magistrados que enfrentarem alguma dificuldade para cumprir a meta poderão pedir apoio ao grupo”, pontuou.
De acordo com o último balanço, os tribunais brasileiros julgaram, entre 2012 e 2013, 39.472 ações alvo da Meta 18, o que corresponde a um índice de cumprimento de 33,89%. No Rio Grande do Norte, pelo menos 410 processos dessa natureza foram julgados no período, sendo que 61 deles já em 2013. No último mês, o presidente do CNJ, ministro Joaquim Barbosa, pediu o engajamento de todas as Cortes no cumprimento do objetivo, que é essencial no combate à corrupção no Brasil.
“São processos de grande complexidade e, por isso, esperamos, com o mutirão, cumprir integralmente a Meta 18 até o final deste ano”, destaca o juiz auxiliar da presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (TJRN), Fábio Filgueira, um dos responsáveis pela iniciativa. Ao todo, seis juízes vão integrar a força-tarefa para garantir o julgamento de 1.177 ações de improbidade administrativa e 173 ações penais que ingressaram na Justiça antes de dezembro de 2011 e ainda estão pendentes de julgamento.
O grupo vai auxiliar, sobretudo, no julgamento de processos que tramitam em comarcas que estão sem juiz titular. De acordo com Filgueira, a falta de magistrados e servidores no estado é um dos fatores que dificultam o andamento mais célere das ações, por isso a ideia da força-tarefa. Das 30 comarcas de 1ª entrância, 26 estão sem juiz titular, enquanto na 2ª entrância, das 26, pelo menos metade está vaga. Além disso, o déficit de servidores no estado chega a 1.000. “A falta de magistrados atrapalha muito o andamento das ações, principalmente as de improbidade, dada a grande complexidade. Há ações com 30 ou 40 réus”, exemplifica o juiz auxiliar.
Por esse motivo, segundo Filgueiras, todos os processos de improbidade ou crimes contra a administração pública serão encaminhados ao mutirão, que dará andamento ao caso. Quando for necessária a realização de diligência, o grupo poderá ir até a Comarca para fazer os procedimentos. No caso das comarcas que contam com magistrado, ele poderá, quando entender necessário, pedir apoio do mutirão para concluir o processo.
De acordo com o juiz auxiliar, além de atacar as ações mais antigas, alvos da Meta 18, o grupo também pretende trabalhar sobre novas ações que ingressarem no decorrer do ano, para evitar acúmulo de estoque. De acordo com o último balanço divulgado pelo CNJ, até o momento, o TJRN cumpriu cerca de 30% da meta.
Mariana Braga
Agência CNJ de Notícias