Como forma de celebrar os 20 anos da entrada em vigor da Lei nº 9.099/1995, que institui os Juizados Especiais Cíveis e Criminais no Brasil, a Corregedoria Nacional de Justiça, em parceria com os Tribunais de Justiça, está promovendo Mutirões de Instrução e Julgamento nos Juizados Especiais de todo o país. Confira, no quadro abaixo, as ações realizadas:
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Corte
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Ações
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TJAL
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Mutirão Ocorreu entre os dias 14 e 25 de setembro no 9º e no 10º Juizado Especial Cível e Criminal de Maceió. A iniciativa priorizou os julgamentos de processos de indenização por danos morais, direitos do consumidor, conflitos causados por cobrança de condomínio e dívidas em geral.
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TJAP
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Realização de Gincana Jurídica com estudantes de Direito de Macapá sobre a Lei 9.099/1995. Na 1ª Vara do Juizado Especial Cível, no bairro Cabralzinho, realizou 22 audiências durante mutirão no último dia 25/09.
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TJAM
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Mutirão foi iniciado no último dia 28 e prossegue até o dia 02/10 nas Varas de Juizados Especiais do Amazonas.
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TJDFT
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Foram designados 16 juízes de Direito substitutos para atuar no mutirão, iniciado em 08 de setembro, nas sete Varas dos Juizados Especiais Cíveis da Circunscrição Judiciária de Brasília. Expectativa de que 15 mil sentenças seriam proferidas.
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TJGO
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Mutirão realizado entre 21 e 23 de setembro no 4º Juizado Especial Cível de Goiânia. No período ocorreram 235 audiências e foram sentenciados 225 processos.
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TJMS
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Mutirão aconteceu entre 21 e 25 de setembro nas Varas dos Juizados Especiais nas 52 comarcas do TJMS. Foram julgados cerca de 3 mil processos.
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TJMG
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Em oito dias de Mutirão em seis comarcas mineiras – Contagem, Betim, São João del-Rei, Montes Claros, Pirapora e Curvelo – foram realizadas 3.045 audiências, com atendimento de 7.420 cidadãos. Os acordos alcançados atingiram quase R$ 2 milhões.
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TJPA
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Coordenadoria dos Juizados Especiais do TJPA realizou mutirão no dia 26 de setembro que resultou em 56% de acordos entre as partes, entre elas CELPA, Oi Telefonia, Tim Celular e Banco Itaú. No dia 21, a Corte paraense promoveu seminário para debater os 20 anos da lei 9.099/1995.
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TJPB
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Foi realizado mutirão em todos os Juizados com acúmulos de processos. A inciativa se baseou em antecipação de audiências e priorizou ações sobre vícios de produtos, despejo, cobrança de condomínio, aluguel, negativações e avarias em acidentes de trânsito.
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TJRJ
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Foram montadas tendas em frente à sede da Corte fluminense para atendimento da população durante o mutirão, ocorrido entre 21 e 25 de setembro. Cerca de 8 mil casos foram resolvidos – mil atendimentos, com índice de 63% de acordos e outras 7 mil audiências de instrução e julgamento.
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TJSC
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Em Santa Catarina, a 1ª Turma Recursal da Capital, em Florianópolis, realiza três sessões extras, em 17, 29 e 30 de setembro. A expectativa é que pelo menos 300 recursos sejam julgados durante o mutirão – o passivo total é de 5 mil processos.
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TJSP
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Corte paulista promove, entre 28/09 e 2/10, mutirões de audiências nas varas dos Juizados, priorizando pautas superiores a 100 dias. Cerca de 425 audiências já estavam marcadas.
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