A Comarca de Itaparica recebeu mais uma ação do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) em parceria com a Marinha do Brasil. Batizada de Ação Cívico Social, a iniciativa reúne serviços jurídicos e na área de saúde, oferecidos para a população menos favorecida. Entre os dias 27 e 30 de abril, o Centro de Solução Consensual de Conflitos (Cejusc) de Itaparica e Vera Cruz, municípios que formam a ilha, atendeu 354 pessoas. O trabalho foi realizado pelas voluntárias Nádia Santos e Maria da Glória Souza, acompanhadas de estagiários.

Foram registrados 77 encaminhamentos para a Defensoria Pública, 51 para o Ministério Público, 42 para a Ouvidoria do TJBA, além de orientações sobre alienação parental, divórcio, pensão alimentícia e outros temas.

Uma unidade do Cejusc foi inaugurada no dia 29 de abril pelo TJBA. A unidade, fruto de convênio do tribunal com a Prefeitura de Salvador, vai funcionar na Avenida San Martin. O Cejusc é voltado para a realização de sessões e audiências de mediação e conciliação. As atividades compreendem a autocomposição processual, pré-processual e o setor de cidadania.

A iniciativa está alinhada com a política judiciária nacional de solução de conflitos, instituída pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Na Bahia, as atividades já vinham sendo realizadas pelo projeto Balcão de Justiça e Cidadania, criado em 2007. Os Centros Judiciários foram adotados também no novo Código de Processo Civil (CPC), que entrou em vigor em março de 2016.

Fonte: TJBA