A Resolução nº 7 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), mais conhecida como antinepotismo, está na pauta da sessão plenária do Conselho desta terça-feira (27/01). Dois processos referem-se a parentes de magistrados que exercem funções de confiança no Tribunal Regional Federal no Distrito Federal (DF) e no Maranhão (MA). A outra consulta é sobre retorno de ex-servidor, genro de desembargador do Tribunal de Justiça de Alagoas, para atuar no referido tribunal. A análise dos casos deve ser feita na reunião, que começa às 14h, no plenário do CNJ, em Brasília.
Os Pedidos de Providências (PP 200810000021460 e PP 200810000025117), que tratam sobre os possíveis casos de nepotismo em duas unidades federativas (DF/MA) do TRF da 1ª Região, estão sob a análise do conselheiro Jorge Maurique. No primeiro Pedido, a consulta é feita pelo servidor concursado do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comercio Exterior, Fernando Castro, que exerce função comissionada no tribunal. Um irmão de Fernando é juiz federal da seção judiciária do Distrito Federal.
No segundo, o presidente do TRF1, Jirair Aram Meguerian, questiona a situação de duas servidoras não efetivas, parentes de outros magistrados do tribunal federal. A servidora do Ministério Público Federal Joana Josefa Silva Luz exerce o cargo em comissão de Chefe de Gabinete de um desembargador da seção judiciária do DF e é irmã de uma juíza federal da mesma divisão. O terceiro caso no TRF1 é o da servidora Leonice Maria Barros Amorim. Ela é efetiva da Prefeitura do Município de Itapecuru-Mirim (MA) e exerce a função de Diretora de Recursos Humanos da seção judiciária do Maranhão. Leonice é irmã de um desembargador do TRF1/MA.
O caso no Tribunal de Justiça de Alagoas, referente ao Pedido de Providências (PP 200810.000033000), traz a consulta do corregedor-geral da Justiça no Estado, desembargador Sebastião Costa Filho, sobre a possibilidade de um ex-servidor do Tribunal – exonerado por ser genro de outro desembargador- ser aproveitado em outro setor do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, desde que não vinculado diretamente a esse magistrado. Segundo o corregedor, o ex-servidor casou-se com a filha do desembargador com o qual trabalhava depois de integrar o quadro funcional da Justiça alagoana.
RA/SR
Agência CNJ de Notícias