O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Gilmar Mendes, destacou, nesta terça-feira (25/8), em Fortaleza (CE), o aniversário de um ano de mutirões carcerários promovidos pelo CNJ no Brasil. Desde agosto do ano passado, quando o projeto começou no Rio de Janeiro, mais de 5.675 presos já foram libertados em 16 estados brasileiros, em cumprimento à Lei de Execuções Penais, segundo o ministro.
A quantidade equivale a 30 presídios de porte médio, conforme lembrou Gilmar Mendes. “Não podíamos mais fugir dessa realidade, o Judiciário tinha que assumir suas responsabilidades em relação ao sistema carcerário”, destacou o ministro, ao participar da cerimônia de assinatura de um protocolo de intenções com a Previdência Social que vai permitir a concessão de benefícios previdenciários aos detentos.
O presidente do CNJ lembrou que, no início do mutirão no Presídio de Bangu (RJ), em 25 de agosto de 2008, não sabia se o projeto teria êxito, já que a situação encontrada era bastante complexa, com muitas pessoas presas além do prazo estipulado na pena. “No Brasil cerca de 20% da população carcerária está presa indevidamente. Não podíamos compactuar com esse quadro, tínhamos o dever de mudar essa realidade.”
Ele enfatizou ainda a necessidade de encarar a execução penal de maneira integral, garantindo aos presos acesso à educação, profissionalização e serviços de saúde. “Não adianta apenas libertar o preso, sem promover a reinserção social, porque senão ele acaba sendo presa fácil de organizações criminosas.”
Segundo Gilmar Mendes, os mutirões carcerários geraram um efeito colateral positivo nos tribunais, já que, a partir do projeto, muitos juízes criminais passaram a visitar os presídios, fazendo um acompanhamento sistemático da situação dos presos. “Queremos que essa prática seja institucionalizada, pois não podemos viver em um mutirão permanente”, disse. Ele incentivou a instalação de Varas de Execução Penal Virtuais nos estados, assim como o controle eletrônico das prisões provisórias, para evitar que pessoas fiquem encarceradas além do tempo previsto.
Os mutirões carcerários do CNJ já revisaram a situação dos detentos do Pará, Maranhão, Piauí, Rio de Janeiro, Alagoas, Espírito Santo, Tocantins e Amazonas. Atualmente estão em andamento os mutirões carcerários de Goiás, Paraíba, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Norte, Bahia, Pernambuco e Ceará. Nesses estados, as equipes dos mutirões estão revisando o processo de 108.978 presos provisórios e condenados, o que representa 23% da população carcerária do Brasil. Em breve, o mutirão vai atender o estado de Sergipe e será ampliado no Rio de Janeiro.
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Agência CNJ de Notícias