O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) lançou formulário para cadastramento de dados de mulheres juristas com expertise nas diferentes áreas do Direito interessadas em compor um repositório on-line. A partir desta base de dados, os nomes das juristas, suas pesquisas e obras jurídicas de referência poderão ser acessadas pelo Sistema de Busca Textual no site do TJSC.

A iniciativa dá maior visibilidade ao trabalho dessas mulheres, viabilizando suas participações em eventos e ações institucionais e a promoção de citações bibliográficas em atos e decisões judiciais. E demonstra o compromisso do Poder Judiciário com a realização do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 5 da Agenda 2030 da ONU, que consiste em “alcançar a igualdade de gênero”.

A necessidade da criação de repositório on-line de dados de mulheres juristas foi estabelecida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no intuito de promover ações para o incremento da Política Nacional de Incentivo à Participação Institucional Feminina no Poder Judiciário, que busca a superação da assimetria de representatividade feminina nos espaços institucionais.

Fonte: TJSC