Instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) como uma política judiciária de realização anual, o Mês Nacional do Júri promoveu, em novembro do passado, 4.112 julgamentos de crimes dolosos contra a vida. Desses, 1.569 (31,2% do total) eram processos em que os réus já estavam presos, orientação seguida por todos os 27 tribunais de Justiça.
Os dados sobre o esforço concentrado, que contou com a participação de 1.641 magistrados e 7.368 servidores, estão no Relatório Estatístico Mês Nacional do Júri 2017. O estudo, produzido pelo Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ) do CNJ, apresenta informações completas sobre o desempenho dos tribunais. Clique aqui para acessar a íntegra do documento.
Assinada pela ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal e do CNJ, a Portaria CNJ n. 69/2017 determinou diretrizes e ações para garantir a razoável duração desses processos e meios que promovam a celeridade de sua tramitação. Entre as medidas previstas, estão a realização de pelo menos uma sessão do Tribunal do Júri, em cada dia útil da semana, e a promoção de diligências para localização de acusados que, citados por edital, não responderam ao chamamento da Justiça.
O Tribunal do Júri, instituído no Brasil em 1822, é responsável por julgar crimes dolosos contra a vida, ou seja, homicídios e tentativa de homicídio. Nesses julgamentos, um colegiado formado por sete cidadãos da comunidade onde ocorreu o crime declara se o delito em questão, de fato, aconteceu e se o réu é culpado ou inocente.
Dessa forma, o magistrado que preside a sessão tem de decidir conforme a vontade popular, elaborar a sentença e fixar a pena, em caso de condenação. Um julgamento pode durar algumas horas ou alguns dias, a depender de alguns fatores, como a complexidade do caso, o número de testemunhas e o total de réus do processo.
Normalmente, 25 pessoas são convocadas, mas apenas sete são sorteadas para formar o júri. Quando convocado, o jurado não pode se recusar a participar, sob pena de multa.
Produtividade
Ao longo do mês de novembro, os juízes que participaram da mobilização prolataram 4.101 sentenças, média de quase dois julgamentos por magistrado.
Dos réus julgados, 2.089 acabaram condenados e 1.334 absolvidos. Do total de processos pautados para o Mês Nacional do Júri, 214 foram desclassificados e encaminhados para as varas competentes. Em 2017, segundo ano em que a ação foi realizada, houve aumento no número de julgamentos de crimes dolosos contra a vida. Na edição anterior, os tribunais de Justiça promoveram 3.946 sessões de Tribunal do Júri.
Estoque
Até 31 de dezembro de 2017, o número de processos pendentes – ações penais de competência do Tribunal do Júri em tramitação no Poder Judiciário – era de 285.261 casos. Os julgamentos feitos durante o esforço concentrado no ano passado, representavam, portanto, 1,4% do total desses processos.
Thaís Cieglinski
Agência CNJ de Notícias