O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) participou na última semana de evento no México para discutir a implementação de diretrizes internacionais sobre direitos humanos e políticas sobre drogas. O diálogo regional é parte da Parceria Global sobre Política de Drogas e Desenvolvimento (GPDPD), que envolve instituições governamentais, sociedade civil e academia, e reuniu representantes de países da América Latina para análise de ações em campos como saúde, desenvolvimento e justiça criminal.

O protagonismo do Judiciário no tratamento do tema está sendo fomentado por meio do programa Justiça Presente, parceria do CNJ com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e apoio do Ministério da Justiça e Segurança Pública, para o enfrentamento de problemas estruturais no sistema prisional e socioeducativo do país. De acordo com dados do Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias  (Infopen), cerca de 30% das pessoas privadas de liberdade foram condenadas por crimes relacionados ao tráfico de drogas.

A programação do encontro teve apresentações sobre o processo de desenvolvimento das diretrizes, experiências nacionais e possíveis estratégias de implementação das diretrizes na região da América Latina. Estas últimas incluem levantamento de proposições legislativas, qualificação da atuação de operadores do Poder Judiciário e desenvolvimento de indicadores. As diretrizes discutidas no encontro internacional serão traduzidas para o português e, posteriormente, utilizadas no contexto do Justiça Presente.

Link para as Diretrizes Internacionais em Direitos Humanos e Política de Drogas em inglês.

Link para as Diretrizes Internacionais em Direitos Humanos e Política de Drogas em espanhol.

A qualificação da porta de entrada do sistema carcerário –que já conta com mais de 800 mil pessoas privadas de liberdade— é uma das principais bandeiras do Justiça Presente. Junto ao Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), o programa tem buscado fortalecer as audiências de custódia, assim como aperfeiçoar políticas de alternativas penais e de monitoramento eletrônico, medidas consideradas eficazes para crimes não violentos.

Diretrizes

O desenvolvimento das diretrizes internacionais sobre direitos humanos e políticas de drogas é resultado de um esforço conjunto entre o Centro Internacional sobre Direitos Humanos e Política de Drogas da Universidade de Essex (Inglaterra), o PNUD, a Organização Mundial da Saúde (OMS) e o Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/AIDS (UNAIDS).

O trabalho foi realizado em um processo global de consultas realizadas no período de três anos. As diretrizes representam uma ferramenta para o desenvolvimento de políticas e estratégias nacionais de políticas sobre drogas e reúne uma ampla referência de marcos internacionais organizados em três grandes eixos: Desenvolvimento, Justiça Criminal e Saúde.

Iuri Tôrres
Agência CNJ de Notícias, com informações do UNODC