A conselheira Ana Maria Duarte Amarante Brito é a nova presidente do Fórum Nacional dos Precatórios (Fonaprec). A escolha foi feita pelo Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) durante a 177ª Sessão Ordinária do órgão, nesta terça-feira (22/10), em Brasília/DF. O conselheiro Guilherme Calmon assume a vice-presidência do Fonaprec.

O fórum foi criado pelo CNJ por meio da Resolução CNJ n. 158, de agosto de 2012. O objetivo é contribuir para a uniformização e o aperfeiçoamento da gestão de precatórios nos tribunais. A criação do Fonaprec ocorreu após a Corregedoria Nacional de Justiça ajudar pelo menos dez tribunais de Justiça estaduais a reestruturar seu setor de precatórios.

O Fonaprec foi criado em conjunto com outras medidas do CNJ, como a Recomendação n. 39/2012, editada em junho, que orienta os tribunais a ampliar a participação de magistrados e servidores de carreira nos setores encarregados da administração dos precatórios judiciais.

Giselle Souza
Agência CNJ de Notícias