A Resolução n. 225/2016 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) foi discutida no “Seminário Internacional de Justiça Restaurativa – Diversos Saberes: Dialogando para transformar realidades”, promovido pela Coordenadoria da Infância e da Juventude (CIJ) do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) e a Escola Paulista da Magistratura (EPM) no último dia 23/3.
Considerada um marco normativo da Justiça Restaurativa no país, a resolução contém diretrizes para implementação e difusão da prática no Poder Judiciário.
A iniciativa prima pela criatividade e sensibilidade na escuta das partes em conflito, com a adoção de medidas voltadas para a solução de divergências ou, em casos de violência, mediante a aproximação entre vítima, agressor, suas famílias e a sociedade, na reparação dos danos causados por um crime ou infração.
A partir da escuta ativa e da compreensão das responsabilidades, busca-se a reparação dos danos advindos da transgressão e o atendimento das necessidades de todos os envolvidos, construindo-se novos caminhos de convivência.
O método vem sendo executado há mais de dez anos no país. De acordo com levantamento feito pelo grupo de trabalho do CNJ à época da publicação da resolução, apenas seis dos 27 Tribunais de Justiça (TJs) possuíam normatizações a respeito, seja por meio de resoluções ou de portarias. “Era preciso criar uma normativa que reunisse todas as diretrizes e trouxesse identidade e que fosse construída pelos próprios formadores e difusores da prática”, disse o conselheiro do CNJ Bruno Ronchetti, durante o seminário.
Experiência canadense – O seminário contou com a presença de dois especialistas do Canadá – país que adota de modo institucional a Justiça Restaurativa. Eles forneceram informações sobre a eficácia do método no trato com adolescentes infratores. “O Canadá é reconhecido como um dos líderes na implementação da Justiça Restaurativa e os procedimentos são utilizados em escolas, no trabalho e até em crimes de alto potencial ofensivo. É uma ferramenta poderosa para transformar indivíduos e comunidades”, disse o cônsul-geral do Canadá em São Paulo, Stéphane Larue.
Como o primeiro no mundo a oferecer um programa de reconciliação entre vítima e agressor, o Canadá é especialista em uma das práticas da Justiça Restaurativa, a Mediação Vitima Ofensor (VOM), em situações de ofensas violentas e pós-encarceramento.
“No Canadá, os indígenas são a maioria daqueles que passam pelo sistema criminal. Mas esse país tem feito um significativo avanço ao criar uma legislação que leva casos que envolvem jovens a práticas de Justiça Restaurativa nas comunidades e não mais para os fóruns”, disse, em entrevista ao Portal do CNJ, o professor João Salm, do Departamento de Justiça Criminal da Governors State University, em Chicago (EUA), co-diretor do Centro de Justiça Restaurativa do Skidmore College, em Nova York, e membro do comitê de direção do Centro de Justiça Restaurativa na Universidade Simon Fraser, em Vancouver, Canadá.
Superpopulação carcerária – Durante o seminário, o juiz da 1ª Vara Especial da Infância e da Juventude de São Paulo e um dos responsáveis pela Justiça Restaurativa no TJSP, Egberto de Almeida Penido, ao falar sobre o aumento de 74% da população carcerária brasileira nos últimos oito anos, destacou que a punição não é a única alternativa. “Somos levados a pensar no assunto como uma política pública, que tenha uma mudança de perspectiva cultural calcada na ética, em princípios e valores”, afirmou o magistrado, que participou do grupo de trabalho no âmbito do CNJ que resultou na edição da Resolução n. 225.
Luiza Fariello
Agência CNJ de Notícias, com informações da Ascom do TJSP