A Vara de Execuções de Penas e Medidas Alternativas (VEPMA) de Porto Alegre/RS liberou R$ 20,8 mil para ações de prevenção em saúde no sistema prisional que incluem a realização de 183 mamografias em dois presídios femininos do estado. A decisão teve como base a Resolução n. 154/2012 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que disciplina o uso de verbas oriundas de multas aplicadas a condenados por crimes de menor gravidade.
Os valores foram solicitados à VEPMA pela Superintendência dos Serviços Penitenciários do Rio Grande do Sul (SUSEPE/RS), por meio da apresentação de um projeto relacionado à campanha Outubro Rosa, focada na prevenção do câncer de mama. Do total da verba, R$ 18,1 mil vão custear as mamografias e a confecção de pôsteres e folderes explicativos sobre a doença.
Os exames serão realizados neste mês de outubro em presas do regime fechado da Penitenciária Estadual Feminina Julieta Balestro, de Guaíba, e da Penitenciária Feminina Madre Pelletier, de Porto Alegre. Técnicos do Instituto da Mama do RS estarão nesses locais a bordo do Mamamóvel – veículo equipado com instrumentos para a detecção do câncer de mama. O restante dos recursos liberados pela VEPMA será aplicado na confecção de material informativo sobre a prevenção do câncer de próstata, a ser distribuído em presídios masculinos a partir de novembro.
Apoio – Para a diretora do Departamento de Tratamento Penal da Susepe, Mara Minotto, o apoio do Poder Judiciário à campanha Outubro Rosa chega em boa hora, principalmente porque o acesso das presas à rede do Sistema Único de Saúde (SUS) é bastante precário. Ela também se referiu à ameaça representada pelo câncer de mama, que deve ter 57.120 novos casos registrados no país em 2015, conforme estimativas do Instituto Nacional do Câncer (Inca).
“Essa parceria é fundamental, até porque a gente tem passado por grandes dificuldades, principalmente na questão de marcação de exames. Então essa parceria vem auxiliar muito. Felizmente nós temos um diálogo muito bom com o Poder Judiciário. Em outras ações a gente também conta com o apoio da VEPMA”, afirmou a diretora.
Outro exemplo desse apoio foi a liberação, pela VEPMA, de cerca de R$ 50 mil para obras de ampliação, revitalização e informatização do Núcleo de Ensino e Educação para Jovens Adultos (Neeja) instalado no Presídio Central de Porto Alegre. As obras foram entregues em agosto, com um total de três salas de aula que aumentaram a capacidade de atendimento no local, de 180 para 240 detentos estudantes. Também nesse caso a Resolução 154/2012 do CNJ orientou a liberação dos recursos.
Benefício- A Susepe do Rio Grande do Sul é uma das várias instituições públicas e privadas que já receberam recursos financeiros com base na norma do CNJ. Em todas as regiões do país, têm sido beneficiados projetos sociais que ajudam pessoas com deficiência, crianças carentes, portadores de câncer e outros grupos mais vulneráveis.
Segundo a Resolução, cada juízo de execução de pena ou medida alternativa de prestação pecuniária deve abrir conta corrente em instituição financeira estadual ou federal, exclusiva para o depósito das multas. A movimentação da conta só pode ocorrer mediante alvará assinado pelo juiz. A verba, quando não destinada à vítima do crime ou a seus dependentes, deve ser, preferencialmente, repassada a entidade com finalidade social, previamente conveniada ao juízo responsável, ou aplicada em atividades relevantes para a segurança pública, a educação e a saúde.
Jorge Vasconcellos
Agência CNJ de Notícias