Quando o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) foi criado, a Constituição Federal o descreveu como um órgão central de controle administrativo e financeiro do Judiciário, responsável por elaborar relatórios para a otimização da gestão processual. Dez anos depois de sua instalação, em 14 de junho de 2005, o CNJ tornou-se a principal referência em estudos do Judiciário brasileiro, com mais de 86 publicações voltadas a aspectos da Justiça e do funcionamento de suas estruturas.
Essa nova era da administração pública, apoiada em pesquisas e dados, foi destacada pelo presidente do CNJ, ministro Ricardo Lewandowski, durante evento de planejamento estratégico realizado pelo CNJ em maio deste ano. “Hoje, a administração não é mais algo empírico, sobretudo quando se trata de fazer planejamento estratégico. Não se faz nada sem planejar a curto, médio e longo prazo. Não se faz com base no ‘achismo’. Temos de fazer planejamento com base em números, dados concretos da realidade, do entorno fenomenológico onde vivemos”, disse o ministro.
Além do Relatório Justiça em Números, principal fonte de informações processuais no país, o CNJ vem se dedicando a assuntos que interessam não apenas à magistratura, mas à própria sociedade. O principal catalisador de apurações é o Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ), órgão do Conselho cujas funções foram definidas na Lei Federal n. 11.364/2006. “O CNJ é um dos órgãos da Administração Pública que mais incentiva pesquisas acadêmicas”, avalia o diretor do DPJ, Fabyano Prestes.
Publicações – Desde 2005, o CNJ produziu 60 publicações para divulgar pesquisas e programas de ampla repercussão nacional, como a série com os 100 maiores litigantes da Justiça, lançada entre 2010 e 2012. O CNJ também pesquisou fenômenos como demandas repetitivas, funcionamento dos juizados especiais, enfrentamento da corrupção, sistema de precatórios, adoção, conflitos fundiários, conciliação, sistema carcerário, menores em conflito com a lei, impactos da execução fiscal e aplicação da Lei Maria da Penha, entre outros.
Além de demandas pontuais, o CNJ também voltou sua atenção para a própria estrutura do Judiciário, com estudos e publicações sobre acesso à Justiça, composição e avaliação de desempenho, gestão da comunicação e interação entre Judiciário e imprensa, custas judiciais e sustentabilidade. Em 2014, foi lançado o primeiro Censo do Judiciário, apurado em 2013 entre mais de 64% dos magistrados (quase 11 mil) e 60% dos servidores (mais de 170 mil) de todos os 91 tribunais e três conselhos.
A riqueza de informações colhidas no censo continua produzindo desdobramentos, com a publicação de dois relatórios temáticos por ano, além de influenciar decisões políticas como a proposta de resolução que cria cotas para negros no Judiciário. “O CNJ é exemplo de uma gestão do Judiciário baseada em materiais técnicos para formar diagnóstico e só depois apresentar propostas de políticas públicas e de atos normativos”, avalia Fabyano Prestes, do DPJ.
Fomento – Para fortalecer o diálogo com a sociedade, o CNJ lançou 16 cartilhas didáticas sobre conceitos de Justiça e cidadania. Entre o público-alvo estão pessoas privadas de liberdade, idosos, empregadores, usuários de drogas, vítimas de bullying, filhos sem pais identificados, pais e filhos enfrentando divórcio, entre outros. Também foram lançados quatro manuais com instruções sobre bens apreendidos, direitos humanos, rotina de procedimentos penais e estruturação dos juizados de violência doméstica e familiar contra a mulher.
Outra forma de consolidar laços com a sociedade e expandir estudos além da capacidade do DPJ – o departamento dispõe de quatro pesquisadores e de quatro estatísticos –, o CNJ vem promovendo trocas com institutos de pesquisa e com a área acadêmica. É o caso de contratos diretos para pesquisas nacionais fechados com instituições como o Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (Ipea), o Programa das Nações Unidas Para o Desenvolvimento (Pnud) e o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq).
Desde 2014, os contratos também ocorrem por meio do programa Justiça Pesquisa, com a escolha de entidades sem fins lucrativos por meio de edital, para temas de interesse do CNJ. A primeira versão resultou em oito pesquisas que estão em fase de finalização, entre elas, o estudo sobre medidas sociodeducativas aplicadas a adolescentes do sexo feminino, cujas conclusões foram divulgadas recentemente pelo CNJ.
Outra forma de interação é o programa CNJ Acadêmico, lançado em 2010 para fomentar a realização e a divulgação de pesquisas científicas em áreas de interesse prioritário do Poder Judiciário. Por meio de acordo com a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), o CNJ dá apoio financeiro aos alunos de pós-graduação das principais universidades brasileiras que optem por desenvolver dissertações e teses focadas no Judiciário. Nas duas edições, foram contabilizados mais de 18 projetos de pesquisa.
Concursos temáticos – Em comemoração aos seus 10 anos, o CNJ estuda lançar, em parceria com o CNPq, dois concursos nacionais temáticos – o primeiro será de monografias; e o segundo, de ideias arquitetônicas para o fórum do futuro. Outros grandes projetos em andamento são um estudo sobre o custo das prisões no Brasil e a proposta de reformulação da grade de direito das universidades, focado no modelo de Judiciário ágil e moderno demandado pela sociedade.
Esta é a primeira de uma série de matérias especiais sobre a atuação do Conselho Nacional de Justiça ao longo de seus dez anos de existência. Nesta terça-feira (9/6) a evolução do Judiciário será contada a partir da análise do relatório Justiça em Números, desde sua primeira edição, em 2004, quando considerou os dados de 2003, até a mais recente pesquisa publicada no passado com números de 2013.
Débora Zampier
Agência CNJ de Notícias