O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) recebeu até agora cinco reclamações solicitando o afastamento de Luiz Zveiter da presidência do STJD. A fundamentação jurídica das reclamações está baseada na alegação de que Zveiter não pode acumular a função de presidente do STJD com o cargo de desembargador de Justiça do Rio de Janeiro.

Os processos foram distribuídos ao ministro Antônio de Pádua Ribeiro, corregedor nacional de Justiça. O corregedor adiantou que irá incluir os processos em pauta de julgamento assim que receber a defesa de Zveiter e as informações solicitadas ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.