Plenário Virtual
Os julgamentos do Plenário Virtual são públicos e poderão ser acompanhados nesta página. Aqui serão lançados os votos do relator e demais conselheiros, com registro do resultado final da votação. O julgamento será considerado concluído se, no horário previsto para encerramento da votação, forem computados pelo menos dez votos e alcançada a maioria simples.
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37ª Sessão Virtual (11/10/2018 a 19/10/2018)
| Classe | Processo | Relator | Situação | ||||||||||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS | 0009127-93.2017.2.00.0000 | Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho | Retirado de julgamento | |||||||||||||||||
Processo nº 0009127-93.2017.2.00.0000
Relator
Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho
Link do processo no PJE
0009127-93.2017.2.00.0000
Situação: Retirado de julgamento.
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| 2 | PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS | 0004068-95.2015.2.00.0000 | Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho | Julgado | |||||||||||||||||
Processo nº 0004068-95.2015.2.00.0000RelatoriaGab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho Votos convergentesGab. Cons. Marcello Terto e Silva Presidência Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva Gab. Cons. Noemia Porto Gab. Conselheiro representante do Ministério Público Estadual Corregedoria Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Gab. Cons. Ilan Presser Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves Gab. Cons. Rodrigo Badaró 
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Relator
Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho
Voto vencedor
Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho
Consulta pública do processo
0004068-95.2015.2.00.0000
Proclamação do resultado
"Após o voto do Conselheiro Aloysio Corrêa da Veiga (vistor), acompanhando o relator, o Conselho, por unanimidade, julgou procedente o pedido e aprovou resolução, nos termos do voto do Relator. Plenário Virtual, 19 de outubro de 2018."
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Dias Toffoli, Humberto Martins, Aloysio Corrêa da Veiga, Iracema do Vale, Daldice Santana, Valtércio de Oliveira, Márcio Schiefler Fontes, Fernando Mattos, Luciano Frota, Arnaldo Hossepian, Valdetário Andrade Monteiro, André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Henrique Ávila.
Não votou, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União.
Placar
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| 3 | PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS | 0007731-81.2017.2.00.0000 | Gab. Conselheiro representante do Ministério Público Estadual | Retirado de julgamento | |||||||||||||||||
Processo nº 0007731-81.2017.2.00.0000
Relator
Gab. Conselheiro representante do Ministério Público Estadual
Link do processo no PJE
0007731-81.2017.2.00.0000
Situação: Retirado de julgamento.
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| 4 | PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO | 0006866-58.2017.2.00.0000 | Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva | Retirado de julgamento | |||||||||||||||||
Processo nº 0006866-58.2017.2.00.0000
Relator
Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva
Este processo não possui mais informações.
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| 5 | PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO | 0010129-98.2017.2.00.0000 | Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos | Julgado | |||||||||||||||||
Processo nº 0010129-98.2017.2.00.0000RelatoriaGab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Votos convergentesGab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva Gab. Cons. Marcello Terto e Silva Presidência Votos divergentesCorregedoria Gab. Cons. Noemia Porto Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo Gab. Conselheiro representante do Ministério Público Estadual Gab. Cons. Ilan Presser Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Gab. Cons. Rodrigo Badaró
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Relator
Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos
Voto vencedor
Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda
Consulta pública do processo
0010129-98.2017.2.00.0000
Proclamação do resultado
"O Conselho, por maioria, decidiu conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Aloysio Corrêa da Veiga. Vencidos os Conselheiros Valdetário Andrade Monteiro (relator), Dias Toffoli, Iracema do Vale e André Godinho. Os Conselheiros Arnaldo Hossepian, Valtércio de Oliveira e Maria Tereza Uille Gomes, refluíram para acompanhar a divergência do Conselheiro Aloysio Corrêa da Veiga. Plenário Virtual, 19 de outubro de 2018."
Votaram nesta assentada os Excelentíssimos Conselheiros Dias Toffoli e Henrique Ávila.
Votaram na 35ª Sessão Virtual os Excelentíssimos Conselheiros João Otávio de Noronha (então corregedor), Aloysio Corrêa da Veiga, Iracema do Vale, Daldice Santana, Valtércio de Oliveira, Márcio Schiefler Fontes, Fernando Mattos, Luciano Frota, Arnaldo Hossepian, Valdetário Andrade Monteiro (relator), André Godinho e Maria Tereza Uille Gomes.
Não votou, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União.
Placar
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| 6 | PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS | 0001628-24.2018.2.00.0000 | Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda | Julgado | |||||||||||||||||
Processo nº 0001628-24.2018.2.00.0000RelatoriaGab. Cons. Kátia Magalhães Arruda Votos convergentesGab. Cons. Marcello Terto e Silva Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo Presidência Gab. Cons. Noemia Porto Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva Gab. Conselheiro representante do Ministério Público Estadual Corregedoria Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Gab. Cons. Ilan Presser Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves Gab. Cons. Rodrigo Badaró
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Relator
Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda
Voto vencedor
Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda
Consulta pública do processo
0001628-24.2018.2.00.0000
Proclamação do resultado
"O Conselho, por unanimidade, julgou procedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Plenário Virtual, 19 de outubro de 2018."
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Dias Toffoli, Humberto Martins, Aloysio Corrêa da Veiga, Iracema do Vale, Daldice Santana, Valtércio de Oliveira, Márcio Schiefler Fontes, Fernando Mattos, Luciano Frota, Arnaldo Hossepian, Valdetário Andrade Monteiro, André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Henrique Ávila.
Não votou, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União.
Placar
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| 7 | CONSULTA | 0004133-22.2017.2.00.0000 | Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira | Retirado de julgamento | |||||||||||||||||
Processo nº 0004133-22.2017.2.00.0000
Relator
Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira
Link do processo no PJE
0004133-22.2017.2.00.0000
Situação: Retirado de julgamento.
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| 8 | CONSULTA | 0000768-91.2016.2.00.0000 | Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira | Julgado | |||||||||||||||||
Processo nº 0000768-91.2016.2.00.0000RelatoriaGab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Votos convergentesGab. Cons. Marcello Terto e Silva Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo Presidência Gab. Cons. Noemia Porto Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva Corregedoria Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda Gab. Conselheiro representante do Ministério Público Estadual Gab. Cons. Ilan Presser Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves Gab. Cons. Rodrigo Badaró
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Relator
Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira
Voto vencedor
Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira
Consulta pública do processo
0000768-91.2016.2.00.0000
Proclamação do resultado
"O Conselho, por unanimidade, respondeu à consulta, nos termos do voto da Relatora. Plenário Virtual, 19 de outubro de 2018."
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Dias Toffoli, Humberto Martins, Aloysio Corrêa da Veiga, Iracema do Vale, Daldice Santana, Valtércio de Oliveira, Márcio Schiefler Fontes, Fernando Mattos, Luciano Frota, Arnaldo Hossepian, Valdetário Andrade Monteiro, André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Henrique Ávila.
Não votou, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União.
Placar
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| 9 | PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS | 0002613-90.2018.2.00.0000 | Gab. Cons. Rodrigo Badaró | Julgado | |||||||||||||||||
Processo nº 0002613-90.2018.2.00.0000RelatoriaVotos convergentesGab. Cons. Marcello Terto e Silva Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo Presidência Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva Gab. Cons. Noemia Porto Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho Gab. Conselheiro representante do Ministério Público Estadual Corregedoria Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda Gab. Cons. Ilan Presser Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira
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Relator
Gab. Cons. Rodrigo Badaró
Voto vencedor
Gab. Cons. Rodrigo Badaró
Consulta pública do processo
0002613-90.2018.2.00.0000
Proclamação do resultado
"O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Plenário Virtual, 19 de outubro de 2018."
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Dias Toffoli, Humberto Martins, Aloysio Corrêa da Veiga, Iracema do Vale, Daldice Santana, Valtércio de Oliveira, Fernando Mattos, Luciano Frota, Arnaldo Hossepian, Valdetário Andrade Monteiro, André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Henrique Ávila.
Não votaram os Excelentíssimos Conselheiros Márcio Schiefler Fontes e, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União.
Placar
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| 10 | PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO | 0003598-59.2018.2.00.0000 | Gab. Conselheiro representante do Ministério Público Estadual | Julgado | |||||||||||||||||
Processo nº 0003598-59.2018.2.00.0000RelatoriaGab. Conselheiro representante do Ministério Público Estadual Votos convergentesGab. Cons. Marcello Terto e Silva Presidência Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo Gab. Cons. Noemia Porto Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho Corregedoria Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda Gab. Cons. Ilan Presser Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves Gab. Cons. Rodrigo Badaró
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Relator
Gab. Conselheiro representante do Ministério Público Estadual
Voto vencedor
Gab. Conselheiro representante do Ministério Público Estadual
Consulta pública do processo
0003598-59.2018.2.00.0000
Proclamação do resultado
"O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Plenário Virtual, 19 de outubro de 2018."
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Dias Toffoli, Humberto Martins, Aloysio Corrêa da Veiga, Iracema do Vale, Daldice Santana, Valtércio de Oliveira, Márcio Schiefler Fontes, Fernando Mattos, Luciano Frota, Arnaldo Hossepian, Valdetário Andrade Monteiro, André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Henrique Ávila.
Não votou, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União.
Placar
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| 11 | PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO | 0009412-86.2017.2.00.0000 | Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves | Julgado | |||||||||||||||||
Processo nº 0009412-86.2017.2.00.0000RelatoriaGab. Cons. Fabio Francisco Esteves Votos convergentesGab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo Presidência Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva Gab. Cons. Marcello Terto e Silva Gab. Conselheiro representante do Ministério Público Estadual Corregedoria Gab. Cons. Noemia Porto Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda Gab. Cons. Ilan Presser Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Gab. Cons. Rodrigo Badaró
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Relator
Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves
Voto vencedor
Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves
Consulta pública do processo
0009412-86.2017.2.00.0000
Proclamação do resultado
"O Conselho, por unanimidade, julgou parcialmente procedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Plenário Virtual, 19 de outubro de 2018."
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Dias Toffoli, Humberto Martins, Aloysio Corrêa da Veiga, Iracema do Vale, Daldice Santana, Valtércio de Oliveira, Márcio Schiefler Fontes, Fernando Mattos, Luciano Frota, Arnaldo Hossepian, Valdetário Andrade Monteiro, André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Henrique Ávila.
Não votou, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União.
Placar
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| 12 | PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS | 0003475-32.2016.2.00.0000 | Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves | Julgado | |||||||||||||||||
Processo nº 0003475-32.2016.2.00.0000RelatoriaGab. Cons. Fabio Francisco Esteves Votos convergentesGab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo Presidência Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva Gab. Cons. Noemia Porto Gab. Cons. Marcello Terto e Silva Gab. Conselheiro representante do Ministério Público Estadual Corregedoria Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda Gab. Cons. Ilan Presser Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Gab. Cons. Rodrigo Badaró
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Relator
Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves
Voto vencedor
Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves
Consulta pública do processo
0003475-32.2016.2.00.0000
Proclamação do resultado
"O Conselho, por unanimidade, julgou parcialmente procedente o pedido e aprovou Resolução, nos termos do voto do Relator. Plenário Virtual, 19 de outubro de 2018."
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Dias Toffoli, Humberto Martins, Aloysio Corrêa da Veiga, Iracema do Vale, Daldice Santana, Valtércio de Oliveira, Márcio Schiefler Fontes, Fernando Mattos, Luciano Frota, Arnaldo Hossepian, Valdetário Andrade Monteiro, André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Henrique Ávila.
Não votou, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União.
Placar
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| 13 | CONSULTA | 0004640-51.2015.2.00.0000 | Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves | Julgado | |||||||||||||||||
Processo nº 0004640-51.2015.2.00.0000RelatoriaGab. Cons. Fabio Francisco Esteves Votos convergentesGab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo Presidência Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva Gab. Cons. Noemia Porto Gab. Cons. Marcello Terto e Silva Gab. Conselheiro representante do Ministério Público Estadual Corregedoria Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda Gab. Cons. Ilan Presser Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Gab. Cons. Rodrigo Badaró
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Relator
Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves
Voto vencedor
Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves
Consulta pública do processo
0004640-51.2015.2.00.0000
Proclamação do resultado
"O Conselho, por unanimidade, respondeu à consulta, nos termos do voto do Relator. Plenário Virtual, 19 de outubro de 2018."
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Dias Toffoli, Humberto Martins, Aloysio Corrêa da Veiga, Iracema do Vale, Daldice Santana, Valtércio de Oliveira, Márcio Schiefler Fontes, Fernando Mattos, Luciano Frota, Arnaldo Hossepian, Valdetário Andrade Monteiro, André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Henrique Ávila.
Não votou, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União.
Placar
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| 14 | ATO NORMATIVO | 0004665-30.2016.2.00.0000 | Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves | Julgado | |||||||||||||||||
Processo nº 0004665-30.2016.2.00.0000RelatoriaGab. Cons. Fabio Francisco Esteves Votos convergentesGab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo Presidência Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva Gab. Cons. Noemia Porto Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho Gab. Cons. Marcello Terto e Silva Gab. Conselheiro representante do Ministério Público Estadual Corregedoria Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda Gab. Cons. Ilan Presser Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Gab. Cons. Rodrigo Badaró
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Relator
Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves
Voto vencedor
Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves
Consulta pública do processo
0004665-30.2016.2.00.0000
Proclamação do resultado
"O Conselho, por unanimidade, aprovou resolução, nos termos do voto do Relator. Plenário Virtual, 19 de outubro de 2018."
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Dias Toffoli, Humberto Martins, Aloysio Corrêa da Veiga, Iracema do Vale, Daldice Santana, Valtércio de Oliveira, Márcio Schiefler Fontes, Fernando Mattos, Luciano Frota, Arnaldo Hossepian, Valdetário Andrade Monteiro, André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Henrique Ávila.
Não votou, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União.
Placar
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| 15 | PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO | 0000001-19.2017.2.00.0000 | Gab. Conselheiro representante do Ministério Público Estadual | Retirado de julgamento | |||||||||||||||||
Processo nº 0000001-19.2017.2.00.0000
Relator
Gab. Conselheiro representante do Ministério Público Estadual
Link do processo no PJE
0000001-19.2017.2.00.0000
Situação: Retirado de julgamento.
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| 16 | PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO | 0004149-73.2017.2.00.0000 | Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira | Julgado | |||||||||||||||||
Processo nº 0004149-73.2017.2.00.0000RelatoriaGab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Votos convergentesPresidência Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho Gab. Cons. Marcello Terto e Silva Gab. Conselheiro representante do Ministério Público Estadual Corregedoria Gab. Cons. Noemia Porto Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda Gab. Cons. Ilan Presser Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves Gab. Cons. Rodrigo Badaró
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Relator
Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira
Voto vencedor
Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira
Consulta pública do processo
0004149-73.2017.2.00.0000
Proclamação do resultado
"O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora. Plenário Virtual, 19 de outubro de 2018."
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Dias Toffoli, Humberto Martins, Aloysio Corrêa da Veiga, Iracema do Vale, Daldice Santana, Valtércio de Oliveira, Márcio Schiefler Fontes, Fernando Mattos, Luciano Frota, Arnaldo Hossepian, Valdetário Andrade Monteiro, André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Henrique Ávila.
Não votou, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União.
Placar
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| 17 | RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR | 0000860-98.2018.2.00.0000 | Corregedoria | Julgado | |||||||||||||||||
Processo nº 0000860-98.2018.2.00.0000RelatoriaVotos convergentesGab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo Presidência Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho Gab. Cons. Marcello Terto e Silva Gab. Cons. Noemia Porto Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda Gab. Conselheiro representante do Ministério Público Estadual Gab. Cons. Ilan Presser Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves Gab. Cons. Rodrigo Badaró
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Relator
Corregedoria
Voto vencedor
Corregedoria
Consulta pública do processo
0000860-98.2018.2.00.0000
Proclamação do resultado
"O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Plenário Virtual, 19 de outubro de 2018."
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Dias Toffoli, Humberto Martins, Aloysio Corrêa da Veiga, Iracema do Vale, Daldice Santana, Valtércio de Oliveira, Márcio Schiefler Fontes, Fernando Mattos, Luciano Frota, Arnaldo Hossepian, Valdetário Andrade Monteiro, André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Henrique Ávila.
Não votou, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União.
Placar
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| 18 | REPRESENTAÇÃO POR EXCESSO DE PRAZO | 0004369-37.2018.2.00.0000 | Corregedoria | Julgado | |||||||||||||||||
Processo nº 0004369-37.2018.2.00.0000RelatoriaVotos convergentesGab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo Presidência Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho Gab. Cons. Marcello Terto e Silva Gab. Cons. Noemia Porto Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda Gab. Conselheiro representante do Ministério Público Estadual Gab. Cons. Ilan Presser Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves Gab. Cons. Rodrigo Badaró
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Relator
Corregedoria
Voto vencedor
Corregedoria
Consulta pública do processo
0004369-37.2018.2.00.0000
Proclamação do resultado
"O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Plenário Virtual, 19 de outubro de 2018."
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Dias Toffoli, Humberto Martins, Aloysio Corrêa da Veiga, Iracema do Vale, Daldice Santana, Valtércio de Oliveira, Márcio Schiefler Fontes, Fernando Mattos, Luciano Frota, Arnaldo Hossepian, Valdetário Andrade Monteiro, André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Henrique Ávila.
Não votou, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União.
Placar
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| 19 | REPRESENTAÇÃO POR EXCESSO DE PRAZO | 0001546-90.2018.2.00.0000 | Corregedoria | Julgado | |||||||||||||||||
Processo nº 0001546-90.2018.2.00.0000RelatoriaVotos convergentesGab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo Presidência Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho Gab. Cons. Marcello Terto e Silva Gab. Cons. Noemia Porto Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda Gab. Conselheiro representante do Ministério Público Estadual Gab. Cons. Ilan Presser Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves Gab. Cons. Rodrigo Badaró
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Relator
Corregedoria
Voto vencedor
Corregedoria
Consulta pública do processo
0001546-90.2018.2.00.0000
Proclamação do resultado
"O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Plenário Virtual, 19 de outubro de 2018."
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Dias Toffoli, Humberto Martins, Aloysio Corrêa da Veiga, Iracema do Vale, Daldice Santana, Valtércio de Oliveira, Márcio Schiefler Fontes, Fernando Mattos, Luciano Frota, Arnaldo Hossepian, Valdetário Andrade Monteiro, André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Henrique Ávila.
Não votou, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União.
Placar
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| 20 | PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS | 0002804-38.2018.2.00.0000 | Corregedoria | Julgado | |||||||||||||||||
Processo nº 0002804-38.2018.2.00.0000RelatoriaVotos convergentesGab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo Presidência Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho Gab. Cons. Noemia Porto Gab. Cons. Marcello Terto e Silva Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda Gab. Conselheiro representante do Ministério Público Estadual Gab. Cons. Ilan Presser Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves Gab. Cons. Rodrigo Badaró
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Relator
Corregedoria
Voto vencedor
Corregedoria
Consulta pública do processo
0002804-38.2018.2.00.0000
Proclamação do resultado
"O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Plenário Virtual, 19 de outubro de 2018."
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Dias Toffoli, Humberto Martins, Aloysio Corrêa da Veiga, Iracema do Vale, Daldice Santana, Valtércio de Oliveira, Márcio Schiefler Fontes, Fernando Mattos, Luciano Frota, Arnaldo Hossepian, Valdetário Andrade Monteiro, André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Henrique Ávila.
Não votou, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União.
Placar
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| 21 | RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR | 0003147-34.2018.2.00.0000 | Corregedoria | Julgado | |||||||||||||||||
Processo nº 0003147-34.2018.2.00.0000RelatoriaVotos convergentesGab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo Presidência Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho Gab. Cons. Noemia Porto Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda Gab. Cons. Ilan Presser Gab. Conselheiro representante do Ministério Público Estadual Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Gab. Cons. Marcello Terto e Silva Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves Gab. Cons. Rodrigo Badaró
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Relator
Corregedoria
Voto vencedor
Corregedoria
Consulta pública do processo
0003147-34.2018.2.00.0000
Proclamação do resultado
"O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Plenário Virtual, 19 de outubro de 2018."
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Dias Toffoli, Humberto Martins, Aloysio Corrêa da Veiga, Iracema do Vale, Daldice Santana, Valtércio de Oliveira, Márcio Schiefler Fontes, Fernando Mattos, Luciano Frota, Arnaldo Hossepian, Valdetário Andrade Monteiro, André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Henrique Ávila.
Não votou, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União.
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| 22 | RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR | 0006268-70.2018.2.00.0000 | Corregedoria | Julgado | |||||||||||||||||
Processo nº 0006268-70.2018.2.00.0000RelatoriaVotos convergentesGab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo Presidência Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho Gab. Cons. Noemia Porto Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda Gab. Cons. Ilan Presser Gab. Conselheiro representante do Ministério Público Estadual Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Gab. Cons. Marcello Terto e Silva Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves Gab. Cons. Rodrigo Badaró
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Relator
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Voto vencedor
Corregedoria
Consulta pública do processo
0006268-70.2018.2.00.0000
Proclamação do resultado
"O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Plenário Virtual, 19 de outubro de 2018."
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Dias Toffoli, Humberto Martins, Aloysio Corrêa da Veiga, Iracema do Vale, Daldice Santana, Valtércio de Oliveira, Márcio Schiefler Fontes, Fernando Mattos, Luciano Frota, Arnaldo Hossepian, Valdetário Andrade Monteiro, André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Henrique Ávila.
Não votou, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União.
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| 23 | RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR | 0002603-46.2018.2.00.0000 | Corregedoria | Julgado | |||||||||||||||||
Processo nº 0002603-46.2018.2.00.0000RelatoriaVotos convergentesGab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo Presidência Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho Gab. Cons. Noemia Porto Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda Gab. Cons. Ilan Presser Gab. Conselheiro representante do Ministério Público Estadual Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Gab. Cons. Marcello Terto e Silva Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves Gab. Cons. Rodrigo Badaró
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0002603-46.2018.2.00.0000
Proclamação do resultado
"O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Plenário Virtual, 19 de outubro de 2018."
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Dias Toffoli, Humberto Martins, Aloysio Corrêa da Veiga, Iracema do Vale, Daldice Santana, Valtércio de Oliveira, Márcio Schiefler Fontes, Fernando Mattos, Luciano Frota, Arnaldo Hossepian, Valdetário Andrade Monteiro, André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Henrique Ávila.
Não votou, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União.
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| 24 | RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR | 0003059-93.2018.2.00.0000 | Corregedoria | Julgado | |||||||||||||||||
Processo nº 0003059-93.2018.2.00.0000RelatoriaVotos convergentesGab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo Presidência Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho Gab. Cons. Noemia Porto Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda Gab. Cons. Ilan Presser Gab. Conselheiro representante do Ministério Público Estadual Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Gab. Cons. Marcello Terto e Silva Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves Gab. Cons. Rodrigo Badaró
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0003059-93.2018.2.00.0000
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"O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Plenário Virtual, 19 de outubro de 2018."
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Dias Toffoli, Humberto Martins, Aloysio Corrêa da Veiga, Iracema do Vale, Daldice Santana, Valtércio de Oliveira, Márcio Schiefler Fontes, Fernando Mattos, Luciano Frota, Arnaldo Hossepian, Valdetário Andrade Monteiro, André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Henrique Ávila.
Não votou, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União.
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| 25 | RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR | 0003188-98.2018.2.00.0000 | Corregedoria | Julgado | |||||||||||||||||
Processo nº 0003188-98.2018.2.00.0000RelatoriaVotos convergentesGab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo Presidência Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho Gab. Cons. Noemia Porto Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda Gab. Conselheiro representante do Ministério Público Estadual Gab. Cons. Ilan Presser Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Gab. Cons. Marcello Terto e Silva Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves Gab. Cons. Rodrigo Badaró
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0003188-98.2018.2.00.0000
Proclamação do resultado
"O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Plenário Virtual, 19 de outubro de 2018."
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Dias Toffoli, Humberto Martins, Aloysio Corrêa da Veiga, Iracema do Vale, Daldice Santana, Valtércio de Oliveira, Márcio Schiefler Fontes, Fernando Mattos, Luciano Frota, Arnaldo Hossepian, Valdetário Andrade Monteiro, André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Henrique Ávila.
Não votou, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União.
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| 26 | RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR | 0002798-31.2018.2.00.0000 | Corregedoria | Julgado | |||||||||||||||||
Processo nº 0002798-31.2018.2.00.0000RelatoriaVotos convergentesGab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo Presidência Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho Gab. Cons. Noemia Porto Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda Gab. Conselheiro representante do Ministério Público Estadual Gab. Cons. Ilan Presser Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Gab. Cons. Marcello Terto e Silva Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves Gab. Cons. Rodrigo Badaró
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Não disponível
Proclamação do resultado
"O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Plenário Virtual, 19 de outubro de 2018."
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Dias Toffoli, Humberto Martins, Aloysio Corrêa da Veiga, Iracema do Vale, Daldice Santana, Valtércio de Oliveira, Márcio Schiefler Fontes, Fernando Mattos, Luciano Frota, Arnaldo Hossepian, Valdetário Andrade Monteiro, André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Henrique Ávila.
Não votou, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União.
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| 27 | REPRESENTAÇÃO POR EXCESSO DE PRAZO | 0002146-14.2018.2.00.0000 | Corregedoria | Julgado | |||||||||||||||||
Processo nº 0002146-14.2018.2.00.0000RelatoriaVotos convergentesGab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo Presidência Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho Gab. Cons. Noemia Porto Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda Gab. Conselheiro representante do Ministério Público Estadual Gab. Cons. Ilan Presser Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Gab. Cons. Marcello Terto e Silva Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves Gab. Cons. Rodrigo Badaró
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0002146-14.2018.2.00.0000
Proclamação do resultado
"O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Plenário Virtual, 19 de outubro de 2018."
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Dias Toffoli, Humberto Martins, Aloysio Corrêa da Veiga, Iracema do Vale, Daldice Santana, Valtércio de Oliveira, Márcio Schiefler Fontes, Fernando Mattos, Luciano Frota, Arnaldo Hossepian, Valdetário Andrade Monteiro, André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Henrique Ávila.
Não votou, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União.
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| 28 | RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR | 0004182-34.2015.2.00.0000 | Corregedoria | Julgado | |||||||||||||||||
Processo nº 0004182-34.2015.2.00.0000RelatoriaVotos convergentesGab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo Presidência Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho Gab. Cons. Noemia Porto Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda Gab. Conselheiro representante do Ministério Público Estadual Gab. Cons. Ilan Presser Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Gab. Cons. Marcello Terto e Silva Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves Gab. Cons. Rodrigo Badaró
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Consulta pública do processo
0004182-34.2015.2.00.0000
Proclamação do resultado
"O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Plenário Virtual, 19 de outubro de 2018."
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Dias Toffoli, Humberto Martins, Aloysio Corrêa da Veiga, Iracema do Vale, Daldice Santana, Valtércio de Oliveira, Márcio Schiefler Fontes, Fernando Mattos, Luciano Frota, Arnaldo Hossepian, Valdetário Andrade Monteiro, André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Henrique Ávila.
Não votou, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União.
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| 29 | REPRESENTAÇÃO POR EXCESSO DE PRAZO | 0004146-84.2018.2.00.0000 | Corregedoria | Julgado | |||||||||||||||||
Processo nº 0004146-84.2018.2.00.0000RelatoriaVotos convergentesGab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo Presidência Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho Gab. Conselheiro representante do Ministério Público Estadual Gab. Cons. Noemia Porto Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda Gab. Cons. Ilan Presser Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Gab. Cons. Marcello Terto e Silva Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves Gab. Cons. Rodrigo Badaró
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Voto vencedor
Corregedoria
Consulta pública do processo
0004146-84.2018.2.00.0000
Proclamação do resultado
"O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Plenário Virtual, 19 de outubro de 2018."
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Dias Toffoli, Humberto Martins, Aloysio Corrêa da Veiga, Iracema do Vale, Daldice Santana, Valtércio de Oliveira, Márcio Schiefler Fontes, Fernando Mattos, Luciano Frota, Arnaldo Hossepian, Valdetário Andrade Monteiro, André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Henrique Ávila.
Não votou, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União.
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| 30 | PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO | 0007432-70.2018.2.00.0000 | Gab. Cons. Noemia Porto | Julgado | |||||||||||||||||
Processo nº 0007432-70.2018.2.00.0000RelatoriaVotos convergentesPresidência Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho Gab. Conselheiro representante do Ministério Público Estadual Corregedoria Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda Gab. Cons. Ilan Presser Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Gab. Cons. Marcello Terto e Silva Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Gab. Cons. Rodrigo Badaró Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves
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Relator
Gab. Cons. Noemia Porto
Voto vencedor
Gab. Cons. Noemia Porto
Consulta pública do processo
0007432-70.2018.2.00.0000
Proclamação do resultado
"O Conselho, por unanimidade, ratificou a liminar deferida, nos termos do voto do Relator. Declarou suspeição a Conselheira Daldice Santana. Plenário Virtual, 19 de outubro de 2018."
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Dias Toffoli, Humberto Martins, Aloysio Corrêa da Veiga, Iracema do Vale, Valtércio de Oliveira, Márcio Schiefler Fontes, Fernando Mattos, Luciano Frota, Arnaldo Hossepian, Valdetário Andrade Monteiro, André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Henrique Ávila.
Não votaram os Excelentíssimos Conselheiros Daldice Santana (suspeita) e, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União.
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| 31 | PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO | 0007833-69.2018.2.00.0000 | Gab. Cons. Noemia Porto | Julgado | |||||||||||||||||
Processo nº 0007833-69.2018.2.00.0000RelatoriaVotos convergentesPresidência Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva Gab. Conselheiro representante do Ministério Público Estadual Corregedoria Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda Gab. Cons. Ilan Presser Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Gab. Cons. Marcello Terto e Silva Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Gab. Cons. Rodrigo Badaró Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves
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Relator
Gab. Cons. Noemia Porto
Voto vencedor
Gab. Cons. Noemia Porto
Consulta pública do processo
0007833-69.2018.2.00.0000
Proclamação do resultado
"O Conselho, por unanimidade, ratificou a liminar deferida, nos termos do voto do Relator. Declarou suspeição a Conselheira Daldice Santana. Plenário Virtual, 19 de outubro de 2018."
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Dias Toffoli, Humberto Martins, Aloysio Corrêa da Veiga, Iracema do Vale, Valtércio de Oliveira, Márcio Schiefler Fontes, Fernando Mattos, Luciano Frota, Arnaldo Hossepian, Valdetário Andrade Monteiro, André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Henrique Ávila.
Não votaram os Excelentíssimos Conselheiros Daldice Santana (suspeita) e, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União.
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| 32 | PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO | 0002434-93.2017.2.00.0000 | Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda | Julgado | |||||||||||||||||
Processo nº 0002434-93.2017.2.00.0000RelatoriaGab. Cons. Kátia Magalhães Arruda Votos convergentesGab. Conselheiro representante do Ministério Público Estadual Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo Presidência Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva Gab. Cons. Noemia Porto Corregedoria Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho Gab. Cons. Ilan Presser Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Gab. Cons. Marcello Terto e Silva Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Gab. Cons. Rodrigo Badaró
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Relator
Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda
Voto vencedor
Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda
Consulta pública do processo
Não disponível
Proclamação do resultado
"O Conselho, por unanimidade, ratificou a liminar deferida, nos termos do voto do Relator. Plenário Virtual, 19 de outubro de 2018."
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Dias Toffoli, Humberto Martins, Aloysio Corrêa da Veiga, Iracema do Vale, Daldice Santana, Valtércio de Oliveira, Márcio Schiefler Fontes, Fernando Mattos, Luciano Frota, Arnaldo Hossepian, Valdetário Andrade Monteiro, André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Henrique Ávila.
Não votou, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União.
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| 33 | PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO | 0002799-84.2016.2.00.0000 | Gab. Cons. Rodrigo Badaró | Julgado | |||||||||||||||||
Processo nº 0002799-84.2016.2.00.0000RelatoriaVotos convergentesGab. Conselheiro representante do Ministério Público Estadual Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo Presidência Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva Gab. Cons. Noemia Porto Corregedoria Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho Gab. Cons. Ilan Presser Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Gab. Cons. Marcello Terto e Silva Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos
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Relator
Gab. Cons. Rodrigo Badaró
Voto vencedor
Gab. Cons. Rodrigo Badaró
Consulta pública do processo
0002799-84.2016.2.00.0000
Proclamação do resultado
"O Conselho, por unanimidade, decidiu pela prorrogação do prazo de conclusão do processo administrativo disciplinar, nos termos do voto do Relator. Plenário Virtual, 19 de outubro de 2018."
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Dias Toffoli, Humberto Martins, Aloysio Corrêa da Veiga, Iracema do Vale, Daldice Santana, Valtércio de Oliveira, Márcio Schiefler Fontes, Fernando Mattos, Luciano Frota, Arnaldo Hossepian, Valdetário Andrade Monteiro, André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Henrique Ávila.
Não votou, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União.
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| 34 | PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO | 0002685-82.2015.2.00.0000 | Gab. Cons. Rodrigo Badaró | Julgado | |||||||||||||||||
Processo nº 0002685-82.2015.2.00.0000RelatoriaVotos convergentesGab. Conselheiro representante do Ministério Público Estadual Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo Presidência Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva Gab. Cons. Noemia Porto Corregedoria Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda Gab. Cons. Ilan Presser Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Gab. Cons. Marcello Terto e Silva Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos
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Relator
Gab. Cons. Rodrigo Badaró
Voto vencedor
Gab. Cons. Rodrigo Badaró
Consulta pública do processo
0002685-82.2015.2.00.0000
Proclamação do resultado
"O Conselho, por unanimidade, decidiu pela prorrogação do prazo de conclusão do processo administrativo disciplinar, nos termos do voto do Relator. Plenário Virtual, 19 de outubro de 2018."
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Dias Toffoli, Humberto Martins, Aloysio Corrêa da Veiga, Iracema do Vale, Daldice Santana, Valtércio de Oliveira, Márcio Schiefler Fontes, Fernando Mattos, Luciano Frota, Arnaldo Hossepian, Valdetário Andrade Monteiro, André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Henrique Ávila.
Não votou, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União.
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| 35 | PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO | 0002495-85.2016.2.00.0000 | Gab. Cons. Rodrigo Badaró | Julgado | |||||||||||||||||
Processo nº 0002495-85.2016.2.00.0000RelatoriaVotos convergentesGab. Conselheiro representante do Ministério Público Estadual Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo Presidência Gab. Cons. Noemia Porto Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva Corregedoria Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda Gab. Cons. Ilan Presser Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Gab. Cons. Marcello Terto e Silva Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos
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Relator
Gab. Cons. Rodrigo Badaró
Voto vencedor
Gab. Cons. Rodrigo Badaró
Consulta pública do processo
0002495-85.2016.2.00.0000
Proclamação do resultado
"O Conselho, por unanimidade, decidiu pela prorrogação do prazo de conclusão do processo administrativo disciplinar, nos termos do voto do Relator. Plenário Virtual, 19 de outubro de 2018."
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Dias Toffoli, Humberto Martins, Aloysio Corrêa da Veiga, Iracema do Vale, Daldice Santana, Valtércio de Oliveira, Márcio Schiefler Fontes, Fernando Mattos, Luciano Frota, Arnaldo Hossepian, Valdetário Andrade Monteiro, André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Henrique Ávila.
Não votou, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União.
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| 36 | PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO | 0002347-40.2017.2.00.0000 | Gab. Cons. Rodrigo Badaró | Julgado | |||||||||||||||||
Processo nº 0002347-40.2017.2.00.0000RelatoriaVotos convergentesGab. Conselheiro representante do Ministério Público Estadual Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo Presidência Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva Gab. Cons. Noemia Porto Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho Corregedoria Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda Gab. Cons. Ilan Presser Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Gab. Cons. Marcello Terto e Silva Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos
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Gab. Cons. Rodrigo Badaró
Voto vencedor
Gab. Cons. Rodrigo Badaró
Consulta pública do processo
Não disponível
Proclamação do resultado
"O Conselho, por unanimidade, decidiu pela prorrogação do prazo de conclusão do processo administrativo disciplinar, nos termos do voto do Relator. Plenário Virtual, 19 de outubro de 2018."
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Dias Toffoli, Humberto Martins, Aloysio Corrêa da Veiga, Iracema do Vale, Daldice Santana, Valtércio de Oliveira, Márcio Schiefler Fontes, Fernando Mattos, Luciano Frota, Arnaldo Hossepian, Valdetário Andrade Monteiro, André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Henrique Ávila.
Não votou, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União.
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