O ministro Luis Felipe Salomão, novo corregedor nacional de Justiça, afirmou que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai atuar na prevenção de atos de radicalismo político disciplinando a atuação dos juízes brasileiros. Segundo ele, há preocupação com manifestações dos magistrados. “A Corregedoria Nacional tem uma função muito importante não apenas disciplinar, mas na orientação do Poder Judiciário. Estaremos à disposição do Tribunal Superior Eleitoral, dos juízes eleitorais, e da Presidência do CNJ, no sentido de evitar atos de radicalização política, visando eleições tranquilas”, disse Salomão, logo após sua posse, nesta terça-feira (30/8).
O ministro também citou como ênfase de seu novo trabalho a garantia do bom funcionamento do Judiciário. Para ele, a Corregedoria pode ter um papel de destaque para ajudar a destravar as atividades da Justiça, cuja sobrecarga de processos exige um empenho coletivo em busca de soluções.
Durante a cerimônia de posse, o presidente do CNJ, ministro Luiz Fux, disse que a vasta experiência do corregedor empossado vai contribuir para a edificação de um Judiciário independente, fortalecido e cada vez mais atuante na defesa do Estado Democrático de Direito, das leis e da busca incessante da paz social. “Um juiz vocacionado não procura a toga: é a toga que o escolhe. A magistratura consiste num verdadeiro sacerdócio. Deveras a toga escolhe homens e mulheres dispostos a abrir mão dos confortos da vida privada em troca da realização da sua missão maior, ou seja, a construção de um Sistema de Justiça democrático e acessível, capaz de efetivar a pacificação social e a segurança jurídica para todas as pessoas, principalmente para aquelas minorias vulneráveis mais necessitadas”, afirmou.
A cerimônia contou com a presença do presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, e dos presidentes do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, e da Câmara dos Deputados, Arthur Lira. Também compareceram à solenidade a próxima presidente do CNJ e atual vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber; a presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal, ministra Maria Thereza de Assis Moura; o subprocurador-geral da República, Alcides Martins; o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), José Alberto Simonetti; o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Alexandre de Moraes; os ministros do STF, Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Luís Roberto Barroso e Nunes Marques; o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Manoel Pereira; o vice-presidente do Superior Tribunal Militar (STM), ministro Péricles Aurélio Lima de Queiroz; a presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Renata Gil, além de outras autoridades.
Estímulo à desjudicialização
O corregedor vai atuar no biênio 2022-2024 e deve centrar esforços para elevar a eficiência processual do Poder Judiciário brasileiro, tendo como estratégias principais a promoção de maior agilidade na tramitação e o estímulo à desjudicialização com base na aplicação dos meios adequados de resolução de conflitos. O ano de 2021 fechou com 78 milhões de processos em tramitação. A regularização fundiária também foi citada como uma pauta que deverá receber atenção especial.
Natural de Salvador, Luis Felipe Salomão é ministro do STJ desde 2008, com expressiva participação como relator de diversos precedentes relevantes para a consolidação da jurisprudênciaJurisprudência é um termo jurídico, que significa o conjunto das decisões, aplicações e interpretações das leis A jurisprudência pode ser entendida de três formas, como a decisão isolada de um... More do Tribunal da Cidadania – especialmente nos julgamentos relacionados ao direito privado.
Atualmente, preside a Quarta Turma do STJ e é membro da Corte Especial e da Segunda Seção do tribunal. Antes de ingressar na magistratura, Luis Felipe Salomão atuou como promotor de Justiça em São Paulo. Posteriormente foi juiz substituto, depois juiz titular da 2ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro e, na sequência, desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ).
Além de ministro do STJ, Salomão foi ministro encarregado da propaganda eleitoral nas eleições presidenciais de 2018 e corregedor-geral do TSE no último pleito municipal, em 2020. Outro importante papel desempenhado pelo novo corregedor nacional de Justiça foi na Presidência da comissão de juristas formada pelo Senado para a elaboração dos anteprojetos de lei sobre ampliação da arbitragem e criação da mediação no Brasil (Leis 13.129/2015 e 13.140/2015).
No momento, compõe a comissão de juristas instituída pela Câmara dos Deputados para elaborar anteprojeto de legislação que sistematiza as normas do processo constitucional brasileiro.
Texto: Regina Bandeira e Lenir Camimura
Edição: Thaís Cieglinski
Agência CNJ de Notícias
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