Com o objetivo de facilitar o acesso de advogados aos seus processos judiciais, sejam eles em segredo de Justiça, arquivados ou em andamento, a Coordenadoria de Tecnologia da Informação (CTI) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) desenvolveu o Portal Eletrônico do Advogado (PEA), que funciona no Portal do Judiciário pelo link http://tjmt.jus.br/pej. Um ícone do novo serviço está disponível na capa do Portal.

“Pelo Portal do Advogado é possível acessar as informações processuais de Primeira e Segunda Instâncias, por meio de Certificação Digital, em que o advogado autenticado atue”, afirma o gerente sênior de Projetos de TI, Gustavo Piccin.

Cadastro – O serviço evita que o advogado se desloque até o fórum da unidade jurisdicional onde a ação tramita apenas para ter acesso aos autos. Para o defensor público será permitido acessar, além dos processos em que atua como advogado, todos os outros processos da Defensoria. “Para usar o novo produto o profissional deve manter o seu cadastro atualizado na OAB-MT e nos cartórios distribuidores das comarcas onde possuem processos”, completa o gerente de projetos. “É importante frisar que o certificado precisa ser validado pelo ICP-Brasil”, complementa. O site do IPC-Brasil é http://icp-brasil.certisign.com.br. 
 
O acesso ao Portal se dará mediante certificação digital e-CPF, que nada mais é do que a identificação do CPF do advogado no sistema. “Esse é o mesmo sistema usado pela Receita Federal. Todo processo que estiver vinculado ao CPF do advogado será ‘puxado’ da base de dados do Tribunal e ficará disponível ao advogado”, observa. O gerente adianta que já houve treinamento para os advogados utilizarem o novo sistema.

Do TJMT