Nesta quarta-feira (22/04)l, a Justiça Federal de Curitiba será sede da primeira Audiência Pública do país para debate sobre os Juizados Especiais Federais. O evento, inédito, representa a abertura do Poder Judiciário para a voz da comunidade jurídica. Foi idealizado com o objetivo de propiciar um espaço de diálogo entre os diversos atores participantes do processo previdenciário no âmbito dos Juizados Especiais Federais, para: identificar pontos críticos nesses processos; colher sugestões ou propostas de alternativas procedimentais; encontrar estratégias para uniformidade e efetividade processual.

Durante a audiência, o juiz federal José Antonio Savaris, coordenador do Sistema de Conciliação no Paraná (Sistcon), irá apresentar aos participantes o SICOPP – Sistema de Conciliação Pré-Processual, que entrará em operação a partir da próxima segunda-feira (27/04). De acordo com o magistrado, “a Audiência Pública é um meio de comunicação, divulgação e esclarecimentos. É um sinal de que as coisas não são decididas de modo arbitrário, mas buscadas na experiência de todos atores envolvidos na administração da Justiça”.

A audiência é aberta à comunidade jurídica e ao público em geral, e terá a participação de juízes, servidores da Justiça Federal, advogados, procuradores do INSS, defensores públicos, peritos nomeados e médicos peritos do INSS, que estão envolvidos diretamente com o Processo Eletrônico. Na audiência será apresentado laudo médico pericial que tende a ser o ponto de partida para a padronização dos laudos e quesitos no âmbito do TRF da 4ª Região.

Audiência Pública dos JEFs

Local: Justiça Federal de Curitiba (Av Anita Garibaldi, 888 – Auditório)
Data: 22 de abril de 2009 (quarta-feira)
Horário: das 10h às 12h
Inscrições: www.jfpr.gov.br / destaques / Audiência Pública

Fonte: Justiça Federal PR