O Conselho Nacional de Justiça deve se reafirmar como órgão de coordenação do Judiciário, segundo análise da presidente do órgão, ministra Ellen Gracie. A ministra deu posse, na manhã desta sexta-feira (15/06) à nova composição do CNJ, para mandato de dois anos (2007/2009).

O Conselho Nacional de Justiça deve se reafirmar como órgão de coordenação do Judiciário, segundo análise da presidente do órgão, ministra Ellen Gracie. A ministra deu posse, na manhã desta sexta-feira (15/06) à nova composição do CNJ, para mandato de dois anos (2007/2009).

Fizeram parte da mesa o presidente do Superior Tribunal Militar, ministro tenente brigadeiro do ar Henrique Marini e Souza, o ministro do Superior Tribunal de Justiça Humberto Gomes de Barros (representando o presidente do STJ), o ministro do Tribunal Superior do Trabalho Ives Gandra Filho (representando o presidente do TST), o ministro da Advocacia Geral da União José Antonio Dias Toffoli, o vice-procurador-geral da República, Roberto Monteiro Gurgel (representando o procurador-geral da república), o secretário-geral adjunto do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil Alberto Zacharias Toron (representando o presidente do OAB), e o deputado federal Flávio Dino.

“Rotulado preponderantemente como órgão de controle do Judiciário, o Conselho se reafirma como órgão de coordenação de um poder que antes, por se encontrar disperso e atomizado, carecia da indispensável coesão e presença política para fazer sentir sua necessidade de reaparelhamento de modo a poder vencer os desafios da intensa demanda a que é submetido”, disse a ministra Ellen Gracie. Ela agradeceu aos conselheiros da primeira composição e citou projetos desenvolvidos nos dois primeiros anos do Conselho, como o Projudi e a tabela única, que padronizará a linguagem processual em todo o Judiciário brasileiro.

O corregedor nacional de Justiça, ministro César Asfor Rocha, empossado com os demais conselheiros, falou em nome da nova composição.  “São distintas as nossas origens e classes, as nossas formações acadêmicas e convicções políticas, mas essas diversidades não superam o que no essencial nos irmana, que é a perfeita e exata consciência das graves responsabilidades que nos esperam e das enormes expectativas com que a sociedade civil cerca o Conselho Nacional de Justiça, pondo nele as suas esperanças de uma justiça mais rápida e mais eficaz, absolutamente transparente nas suas ações”, disse o corregedor.

Originalmente composto por 15 conselheiros, tomaram posse hoje 14 membros. Falta, ainda, a indicação da Câmara dos Deputados, que deve ocorrer nos próximos dias. Veja qual é a nova composição do CNJ:

Presidente

ELLEN GRACIE NORTHFLEET- A presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Ellen Gracie Northfleet, preside também o Supremo Tribunal Federal (STF). Ministra desta corte desde 2000, Ellen Gracie foi a primeira mulher a integrar o STF.  Foi eleita para a Presidência do STF para o biênio 2006/2008.

Ellen Gracie é natural do Rio de Janeiro (RJ). Graduou-se em Ciências Jurídicas e Sociais pela Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (Ufrgs) em 1970. E tem pós-graduação, em nível de especialização, em Antropologia Social, pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (1982).

Exerceu a advocacia liberal, integrou o Conselho Seccional da OAB/RS, foi diretora-fundadora da Escola Superior da Advocacia da OAB/RS entre 1986 e1987. Em 1988, foi eleita vice-presidente do Instituto dos Advogados do RS.

Membro do Ministério Público Federal, integrou a composição original do TRF4, em vaga destinada ao quinto constitucional. Em 1994, foi eleita para compor o seu Conselho de Administração e exerceu, por biênios sucessivos, a Vice-Presidência (1995-1997) e a Presidência (1997-1999).

Atuou como ministra substituta no Tribunal Superior Eleitoral de fevereiro a junho de 2001 e foi, depois, eleita por seus pares do STF para membro efetivo daquela corte, para o biênio 2001-2003. Foi reconduzida como ministra efetiva por mais um biênio (2003-2005), tendo assumido a vice-presidência.

Ellen Gracie é professora licenciada de Direito Constitucional da Universidade do Vale do Rio dos Sinos (Unisinos). Foi bolsista da Fundação Fullbrigth, dos Estados Unidos, com dedicação ao tema “Administração da Justiça”.

Corregedor Nacional de Justiça

CESAR ASFOR ROCHA – O cearense Cesar Asfor Rocha integra o Superior Tribunal de Justiça (STJ) desde maio de 1992, cargo que passou a ocupar após 20 anos de militância na advocacia. Foi coordenador-geral do Conselho da Justiça Federal e, antes de assumir a Corregedoria Nacional de Justiça, deixou o cargo de ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), onde foi corregedor-geral da Justiça Eleitoral e diretor da Escola Judiciária Eleitoral, atribuições que acumulou com as atividades de julgamento no STJ.

Cesar Rocha é mestre em Direito e possui título de notório saber pela Universidade Federal do Ceará. É autor do livro “Clóvis Bevilácqua” e co-autor das obras “O Novo Código Civil – Estudo em Homenagem ao Prof. Miguel Reale” e “Direito e Medicina – Aspectos Jurídicos da Medicina”.

Nas eleições de 2006, como corregedor-geral eleitoral, tomou decisões que alteraram o quadro político nacional. No final de 2006, seu voto, seguido pela maioria do colegiado do TSE, estabeleceu que os mandatos dos parlamentares pertencem aos partidos e não aos eleitos.

Como coordenador-geral do Conselho da Justiça Federal, priorizou a instalação de juizados especiais e a implantação do processo virtual, em substituição ao chamado processo-papel.

Conselheiros

GELSON DE AZEVEDO – Ministro do TST desde 1998, Gelson de Azevedo nasceu em Porto Alegre (RS) em 11 de fevereiro de 1943. Desde 2006, é membro-conselheiro do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT).

É autor de artigos referentes a questões trabalhistas como “A nova Constituição Federal e o Direito do Trabalho” e “Liquidação e Execução Trabalhistas: Alterações de Correntes da Lei n. 8.432/92”. Com demais autores, também é autor de artigos no livro “Direito e Processo do Trabalho em transformação”.

Ingressou na Justiça do Trabalho em 1969, por concurso público, como chefe de secretaria de Junta de Conciliação e Julgamento (JCJ). Em 1976, foi o primeiro colocado no concurso para juiz substituto, tendo sido promovido a juiz presidente de JCJ e a juiz do TRT(sempre por merecimento).

Formado em Ciências Jurídicas e Sociais e com licenciatura plena em Filosofia, ambas pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (1973). Foi professor e coordenador do curso de pós-graduação em Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho na Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC-RS) e professor titular da cadeira de Direito Processual do Trabalho da Faculdade de Direito da PUC-RS.

RUI STOCO – O desembargador Rui Stoco iniciou na carreira jurídica como advogado. Ingressou no Ministério Público em 1976 e atuou como promotor de Justiça do estado de São Paulo. É desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo, tendo ingressado na Magistratura em 1981.

Foi eleito em 2002 para o cargo de juiz eleitoral substituto do TRE-SP – Classe Juiz de Direito. Atuou como juiz auxiliar da propaganda do TRE-SP para as eleições de 2002.

É professor permanente e coordenador em cursos de pós-graduação. Lecionou e leciona como professor convidado em diversas universidades e escolas de magistratura e de advocacia.

É responsável por seções permanentes de doutrina e jurisprudênciaJurisprudência é um termo jurídico, que significa o conjunto das decisões, aplicações e interpretações das leis A jurisprudência pode ser entendida de três formas, como a decisão isolada de um... More acerca dos Crimes de Responsabilidade de Prefeitos e Vereadores e Direito Penal Econômico na Revista Brasileira de Ciências Criminais e integrante do seu Conselho Consultivo.

Publicou dezenas de artigos e é colaborador permanente na Revista dos Tribunais (Ed. RT, S. Paulo); na Revista de Derecho Penal da Fundación de Cultura Universitária, Montevideo – Uruguay, na Revista dos Tribunais (Ed. RT, São Paulo), na Revista Jurídica (Ed. Notadez e Ed. Fonte do Direito, Porto Alegre/S. Paulo) e no periódico IOB – Informações Objetivas (IOB Thonson, São Paulo).

É autor, sozinho ou com outros autores, de uma série de obras na área jurídica.

É membro da Comissão de Reforma do Código de Processo Penal, designada pelo Ministro da Justiça, coordenada pela Professora Ada Pellegrini Grinover e relator do Projeto do Júri, em tramitação no Congresso Nacional.

MAIRAN GONÇALVES MAIA JÚNIOR – Mairan Gonçalves Maia Júnior é desembargador federal há oito anos, tendo ingressado na magistratura federal há 15 anos. Foi advogado e juiz estadual em São Paulo. É formado em Direito pela Universidade Federal do Ceará (1987) e em Admnistração de Empresas pela Universidade Estadual do Ceará, no mesmo ano. Tem mestrado (1999) na área de “Direito das Relações Sociais” e é doutorando na Área de “Direito Civil” (em fase de elaboração de tese), ambos pela PUC/SP. Professor assistente mestre de Direito Civil, na PUC/SP, e professor dos Cursos de Especialização em Contratos e Processo Civil da PUC/COGEAE e do Centro de Extensão Universitária (CEU/SP).

ALTINO PEDROZO DOS SANTOS – Natural do município paulista de Tanabi, formou-se em 1976, na Faculdade de Direito de Marília, no mesmo estado. Exerceu a advocacia durante 12 anos no interior paranaense, tendo atuado como assessor jurídico da Câmara Municipal de Goioerê e do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Sertanópolis. Em Londrina, além de advogado, foi professor na cadeira de Prática em Direito Processual Civil no Escritório de Aplicação e Assuntos Jurídicos da Universidade Estadual de Londrina (UEL) por quatro anos, tendo ingressado por concurso público, com aprovação em primeiro lugar.

Ingressou na magistratura trabalhista em 1988, após aprovação em concurso público de provas e títulos. Atuou como juiz substituto nas Juntas de Conciliação e Julgamento de Curitiba, Francisco Beltrão, Guarapuava, Maringá, Cornélio Procópio e Londrina.

Em 1998, foi promovido ao cargo de juiz togado, também por critério de merecimento, integrando atualmente o Órgão Especial, a Seção Especializada, a Comissão Permanente de Informática e a 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região. Com relação ao tempo de atividade como juiz do TRT do Paraná, ocupa o oitavo lugar no ranking.

Em 13 de agosto de 2002, foi agraciado com a Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho, no grau de Comendador, pelo Tribunal Superior do Trabalho. Também recebeu a Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho Juiz Ari Rocha, no grau de Oficial, concedida pelo Tribunal do Trabalho da 3ª Região.

ANDRÉA MACIEL PACHÁ – A juíza Andréa Maciel Pachá atua no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro desde 1994. É juíza de Direito de Entrância Especial, titular há dez anos da 1ª Vara de Família de Petrópolis e da 29ª. Zona Eleitoral. É graduada em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), turma de 1985. Exerceu atividades na área criminal, cível, familiar e da fazenda pública.

Atua junto à comunidade da sua comarca em Petrópolis, onde realiza casamentos coletivos anualmente, em parceria com o Centro de Direitos Humanos, organização-não-governamental.

Desde 1988 participa da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), onde, recentemente, como vice-presidente de Comunicação, foi responsável pelas campanhas “Simplificação da Linguagem Jurídica”, “Reforma Política”, “Eleições Limpas” e “Mude um Destino”. É integrante da Associação Internacional de Magistrados e, em 2006, esteve na Austrália para apresentar uma pesquisa sobre o processo de feminilização do Judiciário.

Andréa Pachá começou a lecionar em 1987 na Universidade Católica de Petrópolis e, de 2003 a 2006, foi professora de Direito Civil V, na Universidade Estácio de Sá, campus de Petrópolis. Tem artigos publicados como “Direito e Economia – Uma parceria Necessária”, na Revista Custo Brasil, e “A Justiça, a Comunicação e o Pensamento Único”, na Revista Fórum da Amaerj. Também publicou o artigo “As Mudanças necessárias do Judiciário”, nos jornais O Globo e Jornal do Commércio.

JORGE MAURIQUE – Jorge Maurique nasceu em São Luiz Gonzaga (RS). É bacharel em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Atuou como advogado de 1985 a 1987, quando assumiu o cargo de juiz substituto no Estado de Santa Catarina. Foi promovido a juiz de direito para a primeira entrância 1989, para a segunda em 1990, passou para a terceira entrância em 1991 e, finalmente, para a quarta, em 1993.

Exerceu a titularidade nas cidades de Caxias do Sul (RS), Porto Alegre (RS), Criciúma (SC) e atualmente é juiz federal da Vara de Execuções Fiscais de Florianópolis e do Tribunal Regional Eleitoral. Em 2006, recebeu o título de cidadão catarinense.

Foi professor da Universidade do Sul de Santa Catarina (Unisul), nas disciplinas de Direito Tributário e Processo Penal. Também lecionou as disciplinas de Direito Processual Penal e Direito Tributário na Escola Superior da Magistratura Federal de Santa Catarina. É ex-presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe). Tem diversos artigos publicados em revistas especializadas. É co-autor do livro “Conselho de Fiscalização profissional” (Doutrina e JurisprudênciaJurisprudência é um termo jurídico, que significa o conjunto das decisões, aplicações e interpretações das leis A jurisprudência pode ser entendida de três formas, como a decisão isolada de um... More), da Editora RT.

ANTONIO UMBERTO DE SOUZA JÚNIOR – Nascido em 11 de julho de 1964, em Ituiutaba (MG), Antonio Umberto de Souza Júnior viveu em Goiânia. Formou-se em Direito pela Universidade Federal de Goiás, em 1985. Advogou no Estado até 21 de outubro de 1993, quando tomou posse no cargo de juiz substituto do Trabalho em Brasília, após ser aprovado em concurso.

Atualmente, é juiz titular da 6ª Vara do Trabalho de Brasília e, desde 1995, leciona no Centro Universitário de Brasília (UniCeub), onde foi chefe do Departamento de Direito Público e coordenador dos Núcleos de Atividades Complementares e Extensão e de Pesquisa e Monografia. Também integra o corpo docente da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados Trabalhistas (Enamat) e é membro do conselho editorial da revista Anamatra Forense.

É autor de diversos artigos em periódicos e coletâneas. Publicou o livro “O Supremo Tribunal Federal e as questões políticas” (Porto Alegre: Síntese, 2004), é mestre em Direito e Estado pela Faculdade de Direito da Universidade de Brasília (UnB) e doutorando em Ciências Jurídico – Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.

Promovido por merecimento em outubro de 2001, foi juiz titular das Varas do Trabalho de Gurupi e Palmas (TO). No Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, foi juiz convocado no ano de 2004 e, por seis anos, vice-coordenador da Escola Judicial. Integrou a Comissão Permanente de Conciliação e foi secretário-geral da Amatra 10 e vice-coordenador da Ematra 10.

JOSÉ ADONIS CALLOU DE ARAÚJO SÁ – José Adonis Callou de Araújo Sá nasceu em Juazeiro no Norte, no Ceará, em 1963. Graduou-se e fez mestrado em Direito na Universidade Federal do Ceará. José Adonis é procurador da República desde 1992 e foi promovido por merecimento a procurador regional da República em 2001.

No Ministério Público Federal (MPF), já foi procurador regional dos direitos do cidadão, coordenador do Núcleo de Interesses Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos (Nidcin) da Procuradoria Regional da República da 1ª Região (PRR1), procurador regional eleitoral, secretário de concursos do MPF e procurador-chefe da PRR1. Entre 1999 e 2000, José Adonis foi diretor da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) e, entre 2006 e 2007, foi secretário-geral do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O procurador possui diversos artigos publicados em jornais e revistas especializadas, além do livro “Ação Civil Pública e Controle de Constitucionalidade”, de 2002.

FELIPE LOCKE CAVALCANTI – Felipe Locke Cavalcanti nasceu em 28 de junho de 1964, na cidade de São Paulo. É promotor de Justiça desde 1998, tendo sido aprovado em primeiro lugar no concurso para o ingresso na Carreira do Ministério Público do Estado de São Paulo.

Graduou-se pela Faculdade de Direito da Universidade São Paulo em 1987 e, em 1996, concluiu pós-graduação em Teoria Geral do Processo pela Universidade Paulista (Unip). Em 2005, concluiu especialização em Direito de Falências e Recuperação de Empresas pela Fundação Getúlio Vargas – Escola de Direito de São Paulo – GVlaw.

É Professor Universitário desde 1993, estando atualmente licenciado, tendo lecionado Teoria Geral do Estado, Direito Penal e Processo Penal. Possui artigos jurídicos publicados em revistas especializadas.

Foi assessor da Procuradoria-Geral de Justiça de São Paulo durante a gestão do atual secretário estadual de Justiça, Luiz Antonio Guimarães Marrey, nas áreas de competência criminal e cidadania. Assessora o procurador-geral de Justiça do Estado de São Paulo, Rodrigo César Rebello Pinho, nas áreas de competência originária cível referentes à improbidade administrativa e dano ao patrimônio público.

Em dezembro de 2001, recebeu o Prêmio Nacional de Direitos Humanos, instituído pelo Decreto Presidencial de 08 de setembro de 1995, por sua atuação como um dos promotores do júri no caso conhecido como “Massacre do Carandiru”.

É associado a instituições como Instituto dos Advogados de São Paulo e a Associação Paulista do Ministério Público, na qual exerce atualmente o cargo de Coordenador Geral Adjunto de seus Grupos de Estudos.

TÉCIO LINS E SILVA – O criminalista Técio Lins e Silva está inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Rio de Janeiro, há 40 anos e desde 1967 é professor de Direito Penal na Universidade Cândido Mendes.

Ingressou na Faculdade Nacional de Direito, antiga Universidade do Brasil, em 1964. Foi vice-presidente do Centro Acadêmico Cândido de Oliveira. Durante o período militar, Técio Lins e Silva participou de quase todos os Inquéritos Policiais Militares para apurar supostos crimes contra a Segurança Nacional. Advogou intensamente perante a Justiça Militar para defender perseguidos políticos. Estreou no Tribunal do Júri ainda estudante, em 1965, e no Superior Tribunal Militar, em 1968.

Foi conselheiro da Ordem dos Advogados do Brasil (Estadual 1975/1981 e Federal 1983/1985 e 2007/2009), e vice-presidente eleito da Seccional do Rio de Janeiro, no biênio 1986/1988. Atualmente, é conselheiro federal pelo Rio de Janeiro, eleito com a nova Diretoria da OAB-RJ, em 2007, licenciado após a sua eleição para CNJ.

Técio Lins e Silva presidiu o Conselho Federal de Entorpecentes (Confen) de 1985 a 1987. Em 1993, foi designado conselheiro titular deste mesmo conselho, como representante do Ministério da Saúde. Em março de 1997, recebeu o título de Conselheiro Honorário do Confen. No período de 1987 a 1990, foi secretário de Justiça do Rio de Janeiro.

Também conquistou a criação da Procuradoria-Geral da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, tendo sido seu primeiro Procurador-Geral. O modelo foi adotado pela Constituição de 1988, na Emenda Constitucional 45 e nas demais leis que disciplinaram a criação da Defensoria Pública no âmbito nacional. Técio Lins e Silva é Defensor Público Honorário, título concedido pela Associação dos Defensores Públicos do Estado do Rio de Janeiro (ADPERJ).

Exerceu as funções de secretário adjunto da Inter-American Bar Association (Federação Interamericana de Advogados – FIA) Washington, EUA, 1993/1994.

PAULO LÔBO – Paulo Lôbo é advogado. Fez parte da primeira composição do CNJ (2005-2007) e foi reconduzido ao cargo de conselheiro para o biênio 2007-2009. Nasceu em Penedo (Alagoas), em 30 de julho de 1949, e formou-se em Direito pela Universidade Federal de Alagoas (UFAL) em 1972. É especializado em Teoria Geral do Direito pela Universidade de Brasília (UnB), mestre em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e doutor em Direito pela Universidade de São Paulo (USP).

Paulo Lôbo é professor emérito do Curso de Mestrado em Direito da UFAL e atua como professor dos Cursos de Doutorado e Mestrado em Direito da UFPE e dos Cursos de Doutorado e Mestrado em Direito da UnB.

É autor de diversos livros, dentre eles “Código Civil Comentado: Direito de Família, Relações de Parentesco, Direito Patrimonial”, “Direito das Obrigações” e “Condições gerais dos contratos e cláusulas abusivas”. Também é co-autor de trinta obras, autor de artigos publicados em revistas especializadas e de prefácios e apresentações de livros de outros importantes autores do âmbito jurídico.

De 1999 a 2002, foi procurador geral de Alagoas. Integra a Diretoria Nacional do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), o Conselho Científico do Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor (BRASILCON) e é membro fundador do Instituto de Direito Privado.

JOAQUIM FALCÃO – Joaquim Falcão é advogado, professor de Direito Constitucional e diretor da Escola de Direito do Rio de Janeiro da Fundação Getulio Vargas. É master of laws (LLM) pela Universidade de Harvard e doutor em Educação pela Universidade de Genebra.

Durante a redemocratização, foi membro da Comissão Afonso Arinos e chefe de gabinete do Ministério da Justiça (1985-1986), com o ministro Fernando Lyra.

Ex-diretor da Faculdade de Direito da PUC-Rio, tem um longo histórico de participação em organizações do terceiro setor, incluindo a Fundação Pró Memória e a Fundação Joaquim Nabuco, onde, junto com Gilberto Freyre, fundou o Departamento de Ciência Política.

Como secretário-geral da Fundação Roberto Marinho (1988-2000), dirigiu diversos projetos à educação via mídia e tecnologia da informação. Participa ativamente de conselhos de várias organizações da sociedade civil, como Viva Rio, Instituto Itaú Cultural, Instituto Hélio Beltrão, Centro de Liderança da Mulher, Associação de Amigos do Museu Histórico Nacional. É conselheiro do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN).

Suas publicações incluem “Democracia, Direito e Terceiro Setor” e “A Favor da Democracia”, ambos de 2004, além de “Pesquisa Científica e Direito” (1983) e “Conflitos de Propriedade: Invasões Urbanas” (1984), “Mudança Social e Reforma Legal: Estudos para uma nova legislação do terceiro setor” (1999), como organizador. É autor de diversos artigos sobre ensino jurídico, direito constitucional, reforma do judiciário, democracia e patrimônio cultural em revistas especializadas. É colaborador do Correio Braziliense, do Jornal do Commercio, da Folha de São Paulo e da Revista Conjuntura Econômica.