“Graças a Deus, meu precatório chegou ao final”, comemorou Maria Luíza dos Santos, do município de Ipirá, ao deixar a sala do Núcleo Auxiliar de Conciliação de Precatórios (NACP) do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), em Salvador, no início da semana. Ela disse que há 22 anos esperava por isso.
Além do processo de precatório de Maria Luíza dos Santos, a ser pago em parcelas, a partir de maio, pelo município de Ipirá, outros 101 envolvendo mais 11 municípios baianos de pequeno e grande portes foram mediados, este mês, pelo juiz Gilberto Bahia, coordenador do NACP.
Os valores conciliados este mês somam quase R$ 24 milhões, a serem pagos em parcelas e prazo variados, a depender de cada caso. “A conciliação foi total, com todos saindo satisfeitos; os credores com a garantia de receberem e os municípios com a segurança de poderem pagar”, disse o juiz.
Gilberto Bahia destacou que o Núcleo, ao tempo que faz valer o direito do cidadão, no caso o credor, também busca atender a capacidade financeira do devedor, aqui as prefeituras municipais. Para ele, é preciso que se busque a conciliação para evitar prejuízos à administração pública.
Mas, garante o coordenador, nas negociações entre credores e devedores quanto ao pagamento de precatório não se aplica o deságio, e as parcelas são corrigidas, mensalmente, até a quitação do débito. “Acredito que o acordo é o melhor caminho, haja vista que até hoje os processos calculados em pauta foram todos eles conciliados”, disse.
O credor José Carlos Pereira Lacerda que o diga. “Nunca perdi a confiança na Justiça”, afirmou. Ele é um dos 14 que entraram em acordo com a Prefeitura de Jequié, e que vão receber, juntos, R$ 10,2 milhões.
Na avaliação do juiz o acordo leva mais rapidamente à quitação dos débitos e traz benefícios para todos. Argumenta que, independentemente da defesa do direito do cidadão, os resultados com as conciliações mediadas pelo Núcleo de Precatórios do Tribunal de Justiça injetam recursos na economia local.
Ele citou, por exemplo, o resultado obtido pelo núcleo na audiência com credores e o município de Ipirá, que terminou com o pagamento de R$ 2,3 milhões. Disse, também, que todos os precatórios do INSS, créditos feitos por meio de RPV (Requisição de Pequeno Valor), referentes a 2014, foram quitados pela ordem cronológica, e que teve início a pauta para os de 2015.
O juiz Gilberto Bahia lembrou que o Núcleo Auxiliar de Conciliação de Precatórios passou por uma reestruturação, com criação dos setores internos de gestão de cartório, setor de cálculos, gestão das contas e assessoria jurídica, acrescentando que as informações são encaminhadas ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e ao Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Fonte: TJBA