O Núcleo de Assessoria Técnica do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), que assessora os juízes em ações de medicamentos, completa um ano de atividade com a emissão de mais de dois mil pareceres. Para o presidente do TJRJ, desembargador Luiz Zveiter, o sucesso da iniciativa é visível, com o crescimento de 20% no número de laudos produzidos. “Em 2009, foram 987; hoje já superamos 1200”, afirmou.

O presidente do TJRJ explica que o objetivo do NAT é dar tranqüilidade aos juízes no momento das decisões e evitar fraudes. “A equipe tem 24 profissionais. Além daqueles que atuam na área administrativa, temos 15 farmacêuticos, dois enfermeiros, quatro nutricionistas e um médico que avaliam os pedidos com base nas prescrições, documentos e histórico dos pacientes-autores para atender a quem realmente necessita dos remédios ou de tratamento específico”.

De acordo com a coordenadora do NAT, Érica Silveira, o tempo de análise e produção do laudo é de 48 horas. “Como o parecer é feito antes da liminar ser deferida, temos que ser ágeis”, diz.  Ela explica, ainda, que há ações em que é elaborado mais de um laudo, porque dependendo da patologia podem ser incluídos novos pedidos. 

Segundo a coordenadora, nem todos os processos onde se pleiteiam medicamentos são encaminhados ao Núcleo, somente aqueles em que o magistrado tem necessidade de ajuda técnica. Em 2010, o Nat analisou 1.129 processos e confeccionou mais de 1.200 pareceres técnicos.

O Núcleo funciona interligado, em tempo real, com a Secretaria estadual de Saúde, para a verificação imediata da listagem dos medicamentos disponíveis no estoque. O NAT foi implantado, experimentalmente, em fevereiro de 2009 na 9ª e 10ª Varas de Fazenda Pública. Mas em outubro daquele ano, o presidente do TJRJ assinou convênio com o secretário de Saúde do Estado e Defesa Civil, Sérgio Côrtes, estendendo os serviços do Núcleo para todas as Varas de Fazenda Pública da capital e para as 20 Câmaras Cíveis do Tribunal.

Fonte: Assessoria de Imprensa do TJRJ