O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) instala nesta quarta-feira (09/10) em Cuiabá, no Fórum Desembargador José Vidal, Núcleo de Apoio Técnico (NAT) voltado para as chamadas demandas judiciais de saúde. O núcleo terá como função, oferecer subsídios para que os magistrados daquele Estado decidam adequadamente em processos sobre questões relacionadas ao setor. A iniciativa do TJMT faz parte das recomendações propostas aos tribunais pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no âmbito do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde – Fórum da Saúde – que realiza encontro nos dias 6 e 7 de dezembro, em Brasília.
A instalação do núcleo no Mato Grosso estava prevista em um termo de cooperação assinado em setembro passado entre o presidente do TJMT, desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho, e o secretário de Saúde do Mato Grosso, Pedro Henry. O NAT, a exemplo de núcleos semelhantes em funcionamento em Estados como Rio de Janeiro e Bahia, iniciará suas atividades com uma equipe formada por cinco médicos, um farmacêutico, um técnico administrativo e dois estagiários, cedidos pela secretaria estadual de Saúde (SES/MT), que trabalharão das 12 às 19 horas.
Acessos – O coordenador do NAT será o juiz da Sexta Vara da Comarca de Sinop (localizada 500 quilômetros a norte de Cuiabá) e coordenador do Comitê Executivo do Fórum da Saúde do CNJ em Mato Grosso, Túlio Dualibi Alves Souza. Conforme ficou estabelecido, nos processos que tramitam na comarca de Cuiabá, os membros do núcleo terão acesso físico aos autos. Já no caso dos processos que tramitam nas comarcas do interior, os documentos necessários, assim como os pareceres, serão todos encaminhados para os integrantes do núcleo por malote digital.
Para processos que tenham por objetivo a disponibilização de leitos em Unidades de Terapia Intensiva (UTIs), os pareceres deverão ser encaminhados ao juiz responsável em, no máximo, seis horas. Ou, no caso de impossibilidade justificada, no mesmo dia da solicitação. No caso dos processos cujo intuito seja a realização de procedimentos em pacientes que já se encontram internados, o parecer deverá ser encaminhado em, no máximo, 24 horas. E nos casos de procedimentos eletivos (sem urgência), o parecer poderá ser encaminhado ao magistrado em até 72 horas.
Até o quinto dia útil de cada mês, o NAT do Mato Grosso apresentará ao tribunal relatório estatístico indicando os medicamentos, insumos e procedimentos mais solicitados no mês anterior, e as causas que levaram o paciente a buscar o Poder Judiciário a fim de obter assistência à saúde pública.
Reunião – O Fórum da Saúde do CNJ realizará sua segunda reunião nacional deste ano em dezembro, no auditório do Conselho da Justiça Federal (CJF), em Brasília. A reunião tem o intuito de dar continuidade ao tema, discutir o andamento dos trabalhos em cada um dos comitês formados e analisar a situação destas demandas, de forma a fazer como que tenham tramitação mais célere possível, conforme explicaram seus representantes.
Instituído em agosto do ano passado, o Fórum trabalha ativamente no monitoramento e resolução das demandas judiciais da saúde e foi instituído pela Resolução n. 107 do CNJ. É integrado por representantes dos Comitês Estaduais da Saúde – formados por juízes e servidores dos tribunais brasileiros – bem como representantes do Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, secretarias estaduais e municipais de Saúde, além de acadêmicos, especialistas em Direito Sanitário e membros da sociedade civil.
Agência CNJ de Notícias com TJMT