O Brasil precisa fortalecer o Judiciário e criar condições para que os direitos garantidos na Constituição Federal sejam efetivados. A afirmação foi feita na tarde desta terça-feira (25/11), pelo jurista e professor emérito da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), Dalmo Dallari, durante a Conferência Magna proferida no 9º Encontro Nacional do Poder Judiciário, realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em Brasília.
Especialista em Direitos Humanos, Dallari falou aos presidentes e representantes dos tribunais brasileiros sobre a importância dos direitos fundamentais, relembrando a história dessas conquistas no mundo e o fato de Constituição brasileira ser considerada por juristas e estudiosos como uma das mais completas e democráticas do globo. “A Constituição Federal de 1988 é vista como uma das mais democráticas do mundo, ao homologar pactos das Organizações das Nações Unidas de direitos humanos, econômicos, sociais, culturais, civis e políticos”, enfatizou.
O professor ressaltou que Constituição Federal de 1988 foi muito além de todas as anteriores ao criar meios de acesso ao Judiciário para a garantia de seus direitos. Porém, na sua avaliação, ainda é preciso que a população acredite na Carta Magna. “Já proferi palestra na periferia de São Paulo, falando sobre os direitos garantidos pela Constituição de saúde, Justiça, educação, e recebi a intervenção de uma senhora que disse ‘tudo isso que o senhor está falando aí é muito bonito, mas não é para nós’. Quer dizer, é preciso que os brasileiros acreditem que a Constituição foi feita para eles e, mais do que isso, que busquem seus direitos”, afirmou Dallari.
Para ele, o Judiciário hoje está sobrecarregado (atualmente tramitam cerca de 70 milhões de processos no país) o que considera um “paradoxo”, pois a Constituição facilitou o acesso ao Judiciário com a ampliação das competências do Ministério Público e a criação das Defensorias Públicas e, por isso, é preciso repensar a organização do sistema processual brasileiro. “A Constituição ampliou as facilidades do acesso ao Judiciário e, em parte, os juízes estão pagando o preço, porque a quantidade de processos que chega à Justiça aumentou consideravelmente. E aí, nós vamos retirar esses direitos para o Judiciário não ter tanto trabalho? Não é esse caminho. É preciso repensar essa organização, o sistema processual do país”, defendeu.
Como exemplo de mudança exitosa já realizada no país, o conferencista citou o projeto Audiência de Custódia, implantado pelo CNJ neste ano, em parceria com os Tribunais de Justiça Estaduais e Tribunal Regionais Federais, que determina que todo preso em flagrante seja levado à presença de um juiz em até 24 horas para que o mesmo defina se o acusado deve aguardar o julgamento preso ou não. O último levantamento do CNJ aponta que, desde que foi implantado, em fevereiro deste ano, até outubro, 10.445 pessoas deixaram de ser presas após serem ouvidas em audiências de custódia.
Segundo o Ministério da Justiça, 40% dos presos no Brasil ainda aguardam sentença da Justiça. “Os desafios são enormes, mas acho que estamos no bom caminho na afirmação dos direitos fundamentais para a criação de uma sociedade verdadeiramente democrática e justa”, concluiu.
A mesa da Conferência Magna proferida por Dalmo Dallari foi presidida pela corregedora nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi, que ressaltou a defesa feita pelo jurista da importância da independência do magistrado brasileiro. “Vou lembrar aqui uma de suas citações, que longe de ser um privilégio para o juiz, a independência da magistratura é necessária para o povo, que precisa de juízes independentes e imparciais para a harmonização pacífica e justa dos contratos e dos conflitos do direito”, citou a ministra.
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Waleiska Fernandes
Agência CNJ de Noticias