Se um jovem que está cumprindo medida socioeducativa atinge 18 anos de idade, o que acontece? A juíza auxiliar do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Marina Gurgel respondeu a pergunta, encaminhada por e-mail, por um cidadão ao CNJ. Para ver o vídeo, clique aqui.

Segundo a magistrada, adolescente que comete ato infracional pode ficar até os 21 anos de idade em uma unidade de internação. O tempo máximo de internação, no entanto, é de três anos. Medidas socioeducativas são punições com objetivo repreensivo e pedagógico aplicadas pelo juiz aos jovens que cometem ato infracional.

O programa CNJ Responde esclarece dúvidas sobre direitos e deveres dos cidadãos todas as quintas-feiras, no canal do CNJ no YouTube. O quadro já respondeu perguntas sobre assuntos diversos, como saúde, direitos dos casais homoafetivos, violência doméstica, tráfico de pessoas, entre outros.

Para esclarecer sua dúvida, encaminhe um vídeo com a pergunta (pode ser por celular) para o e-mail ideias@cnj.jus.br. As perguntas devem ter no máximo 10 segundos de duração e serão respondidas por conselheiros, magistrados ou servidores que atuem com o tema no CNJ.

Regina Bandeira
Agência CNJ de Notícias