No CNJ Responde desta semana, a juíza auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça e coordenadora do Programa Nacional de Governança Diferenciada das Execuções Fiscais, Soníria Rocha Campos D’Assunção, explica o que são execuções fiscais.

Execução fiscal é o procedimento de cobrança judicial para recuperar valores devidos pelo cidadão ao Estado, como dívidas dos tributos IPTU, IPVA, ICMS, ISS e multas. “São créditos tributários e não tributários que não foram pagos e, em razão desse não pagamento, esse débito foi inscrito no cadastro de dívida ativa”, explica a juíza Soníria. Veja a entrevista concedida ao CNJ Responde.

As ações que são ajuizadas para o recebimento desses débitos são os processos de execução fiscal, que atualmente representam cerca de 50% dos 95,14 milhões em tramitação no Brasil.

Para diminuir esse acervo e dar celeridade às cobranças, foi criado o Programa Nacional de Governança Diferenciada das Execuções Fiscais, que promove ações de conciliação e parcerias entre os Três Poderes para possibilitar a quitação de débitos e recuperação do crédito. Saiba mais sobre o programa aqui.

Dúvidas sobre esse ou outros temas da Justiça? O CNJ Responde. O programa vai ao ar semanalmente, sempre a partir das 11h, no canal do YouTube e na fan page do Conselho Nacional de Justiça. Envie suas dúvidas e sugestões para ideias@cnj.jus.br.

Fábia Galvão
Agência CNJ de Notícias