As pessoas atingidas pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), serão ouvidas em audiência pública promovida pelo Observatório Nacional sobre Questões Ambientais, Econômicas e Sociais de Alta Complexidade e Grande Impacto e Repercussão, coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Durante a cerimônia de lançamento do edital das audiências, realizado nesta terça-feira (10/8), o presidente do CNJ, ministro Luiz Fux, explicou que as informações colhidas vão subsidiar os trabalhos do Observatório e das partes envolvidas no processo de mediação.
O edital prevê a realização de três audiências: nos dias 10 de setembro, 6 de outubro e 1º de dezembro, todas por meio da plataforma virtual Cisco Webex, com transmissão pelo canal do CNJ no YouTube. O Observatório está considerando o princípio da centralidade da pessoa atingida no contexto da reparação integral dos danos decorrentes do rompimento da barragem de Fundão, especialmente o Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTCA), Aditivo ao Termo de Ajustamento Preliminar (TAP) e Termo de Ajustamento de Conduta relativo à Governança (TAC-Gov).
O objetivo das audiências públicas é ampliar o conhecimento sobre o rompimento e os danos dele decorrentes. “É essencial estabelecer um diálogo permanente e produtivo com todos os atores do sistema de Justiça, com o objetivo de construir novos caminhos que levem à solução de problemas estruturais e a proteção dos direitos fundamentais dos brasileiros, sobretudo dos mais vulneráveis”, afirmou Fux. O ministro ressaltou ainda os avanços alcançados pelo Observatório nos últimos três anos e disse que, “com a colaboração de todos, vamos avançar ainda mais para a solução desses conflitos, no sentido da pacificação social”.
Transparência
Especialistas em matéria de meio ambiente, direitos humanos, desastres e conflitos socioambientais que realizam estudos sobre o caso também devem contribuir com as oitivas, bem como autoridades federais, estaduais e municipais convidadas que tiverem interesse em participar. As proposições e manifestações constantes no chat do evento virtual também devem ser incorporadas ao memorando final, conforme descrito no edital.
O edital reforça ainda que a realização das audiências públicas pretende “promover a devida transparência nos limites legais sobre os atos realizados”. As audiências serão presididas pela conselheira do CNJ Flávia Pessoa.
A barragem de Fundão, situada no Complexo Industrial de Germano, no município de Mariana (MG), rompeu no dia 5 de novembro de 2015, provocando a vazão imediata de aproximadamente 40 milhões de metros cúbicos de rejeitos de minério de ferro e sílica, entre outros particulados. Outros 16 milhões de metros cúbicos continuaram escoando lentamente. O material liberado após o rompimento formou uma grande onda de rejeitos, atingindo a barragem de Santarém. Além do desastre ambiental, a tragédia matou 19 pessoas.
O Observatório Nacional criado de forma conjunta pelo CNJ e o CNMP atua como espaço neutro de diálogo e de monitoramento do andamento e de soluções das medidas extrajudiciais e das ações judiciais de grande impacto e repercussão, inclusive com a coordenação e realização de estudo e proposição de outras medidas para viabilizar esse monitoramento. Além do caso em Mariana, o colegiado também acompanha desdobramento do rompimento da barragem em Brumadinho, do afundamento de bairros em Maceió e dos processos relacionados à chacina de Unaí, entre outros temas.
Lenir Camimura Herculano
Agência CNJ de Notícias
Reveja a cerimônia no canal do CNJ no YouTube
