Olinda (PE) sedia o 1º Mutirão Fiscal para pagamento de débitos de impostos municipais — como IPTU, ITR e ISS — até 18 de dezembro, das 8h às 18h. A iniciativa é da Central de Conciliação, Mediação e Arbitragem (CCMA) da cidade, órgão que compõe o Sistema de Resolução Consensual do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). Mais de 1,1 mil processos estão aptos à negociação.

Contribuintes com débitos fiscais junto ao município, com ações em trâmite na Justiça, estão sendo notificados para participarem. “Aqueles que não receberem a notificação podem comparecer espontaneamente na semana do evento, tenham ou não contra si ação judicial”, explica a coordenadora da Central e juíza da 3ª Vara de Família, Isabelle Moitinho Pinto.

No mutirão, sediado na sede da CCMA, no Fórum de Olinda, atuam, além da juíza, seis servidores, nove conciliadores e dois defensores públicos, além do procurador-geral do município, José Cláudio Viana. Segundo a coordenadora, a meta é atender a 1.137 processos encaminhados pelas duas varas da Fazenda Pública de Olinda, além dos acordos que podem ser feitos com contribuintes que buscarem o mutirão.

Fonte: TJPE