O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) iniciou, nesta terça-feira (27/09), com o auxílio de parceiros, o Projeto Porto da Paz, que visa devolver o bairro do Porto à comunidade. A ação consiste no recolhimento e assistência de pessoas em situação de risco, como moradores de rua, usuários de drogas e envolvidos com prostituição. O projeto foi desenvolvido pela Assessoria Militar do Fórum Desembargador José Vidal, em Cuiabá. Responsável pelo desenvolvimento do projeto, o capitão Darwin Salgado Germano explicou que o objetivo é devolver à comunidade um dos pontos históricos da capital, bem como resgatar a cidadania de pessoas em situação de risco.
“É um projeto que deve ser realizado em parceria. O trabalho integrado atuará de prol de objetivos comuns. Em uma demonstração ímpar de amor ao próximo e ao município de Cuiabá“, enfatizou. O projeto do TJMT conta com a parceria do Ministério Público, Corpo de Bombeiros, Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (Crea), Secretarias de Turismo do Estado e do Município, Conselho Estadual de Políticas Públicas Sobre Drogas (Conen), Secretaria de Estado Trabalho e Assistência Social (Setas), Serviço Social da Indústria (Sesi), Polícias Civil e Militar e Assembleia Legislativa. Cada órgão cumprirá determinada função.
Situação de risco – A Prefeitura de Cuiabá, por intermédio das Secretarias de Bem Estar Social e Desenvolvimento Humano, realizará triagem das pessoas em situação de risco. Conforme esse trabalho, as oriundas de outros estados serão encaminhadas de volta e as que necessitam de tratamento médico serão encaminhadas para tratamento. A Prefeitura ainda possibilitará a colocação dos atendidos em abrigos. Já a Secretaria de Meio Ambiente ficará responsável pela fiscalização nos estabelecimentos comerciais da região, visando combater a pratica de ilícitos – como a venda de bebidas alcoólicas a menores e exploração sexual. O Conen também providenciará vagas aos usuários de drogas.
O Crea e o Corpo de Bombeiros, por sua vez, atuarão na fiscalização dos estabelecimentos. As Secretarias de Turismo do Estado e Município promoverão uma série de ações para despertar o potencial turístico na região. Feiras de artesanato e comidas típicas serão algumas das iniciativas desenvolvidas durante os fins de semana para repovoar a região. Parcerias com universidades públicas e privadas auxiliarão no fomento do turismo local. Será estimulada, ainda, a visitação cultural aos museus da região, como Museu da Pré- História (Avenida Beira-Rio), da Polícia Militar, Museu do Rio, Casa do Artesão e o Centro Cultural, instalado no SESC Arsenal.
Tratamento – Além disso, as pessoas que tiverem a constatação de sua dependência química serão encaminhadas para tratamento clínico ambulatorial e, posteriormente, para comunidades terapêuticas, com o objetivo de livrá-las do vício. Nestas comunidades serão oferecidos cursos profissionalizantes, como pedreiro, pintor e eletricista, entre outros, a serem ministrados pelos parceiro.
O coordenador do Juizado Especial Criminal de Cuiabá, Jecrim, Juiz Mário Roberto Kono de Oliveira, explicou que o projeto consiste numa atividade do Judiciário voltada para o enfrentamento às drogas, “porém todos os órgãos estarão empenhados neste combate”. “Do ponto de vista prático, são pessoas que devem ser bem trabalhadas. Elas têm de passar pela desintoxicação e devem continuar sendo acompanhadas antes de retornarem às ruas, só assim o trabalho dará bons frutos”, ressaltou o magistrado.
Cidadania – Segundo dados da Prefeitura, 73% das pessoas em situação de risco, que vivem nas ruas de Cuiabá, são advindas de outros municípios ou outros estados, e encaminhar estas pessoas ao seu local de origem também é uma forma de ajudá-las, promovendo a cidadania e a reintegração à sociedade. “A ação será desenvolvida durante todo o dia 27, voltando a ocorrer semanalmente na mesma região, até que a comunidade possa tomar conta de uma área que lhe pertence e que esteve abandonada ao longo dos anos”, finalizou o capitão encarregado pelo projeto.
Do TJMT