O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luiz Fux, designou órgãos do Poder Executivo e da sociedade civil que atuarão como colaboradores no Observatório do Meio Ambiente do Poder Judiciário. Conforme a Portaria 294/2020, foram indicados: o Ministério do Meio Ambiente (MMA), o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), o Fundo Nacional do Índio (Funai) e a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), além da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e do Instituto de Conservação e Desenvolvimento Sustentável da Amazônia (Idesam).
O Observatório é formado por 18 integrantes, sendo 11 conselheiros do CNJ e sete representantes da sociedade. O grupo é presidido pelo ministro Luiz Fux e coordenado pelo secretário especial de Programas, Pesquisas e Gestão Estratégica do CNJ, Marcus Lívio Gomes. Em relação às novas colaborações, o secretário especial afirma que “a ideia é ter conosco também os órgãos técnicos que lidam com o meio ambiente no dia a dia e que podem agregar informações e/ou inovações ao Observatório”.
Instituído em 10 de novembro pelo CNJ, o Observatório acompanha e dissemina informações sobre o meio ambiente para instrumentalizar pesquisas, estudos comparados, análises prospectivas, debates e produção científica. E, ainda, visa auxiliar na formulação de projetos e diretrizes, elaborar estudos e pareceres sobre questões estratégicas e propor ao CNJ medidas pertinentes e adequadas ao aprimoramento de políticas judiciárias sobre o meio ambiente. A intenção é que o grupo se torne um núcleo de referência no acompanhamento e na disseminação de dados e informações que poderão ser integrados à Base Nacional de Dados do Poder Judiciário (Datajud), dando maior celeridade no julgamento de ações relacionadas a violações ao meio ambiente.
Retrospectiva
A primeira ação realizada pelo Observatório foi a publicação, em 24 de novembro, do Painel de Ações que monitora as ações judiciais sobre o tema movidas nos nove estados da região Amazônica. O mapeamento inédito sobre o acervo de ações ambientais na região foi apresentado durante a primeira reunião do colegiado.
Na ocasião, o presidente do CNJ reforçou os valores da Constituição de 1988, que definiu um marco para a proteção integral e sistematizada do meio ambiente, elevando-o ao status de valor central da nação. Assim, segundo ele, a atividade jurisdicional de combate à degradação do meio ambiente é um direito de todos, mas também um dever da sociedade lutar pela manutenção dele.
O lançamento, em 10 de dezembro, do Núcleo de Atendimento Técnico Ambiental, o NAT Ibama/CNJ, sinalizou uma nova fase de operacionalização do Observatório do Meio Ambiente. Com o objetivo de criar um espaço para apoio interinstitucional que atenda às necessidades prioritárias do Judiciário e que sejam, preferencialmente, coincidentes com as zonas de atuação da fiscalização ambiental federal no combate ao desmatamento e outros ilícitos cometidos contra o meio ambiente, juízes de todo o país podem decidir de forma mais qualificada em processos que tratem de questões ambientais.
Também no âmbito do Observatório, o CNJ promoveu, em 17 de novembro, o I Webinário Internacional Brasil – União Européia: Justiça e Políticas de Proteção Ambiental, que reuniu especialistas para debater novas formas de atuação do Poder Judiciário na tutela da Amazônia Legal e das populações tradicionais. No encontro, foram apresentados dados de processos referentes a questões ambientais na Amazônia, além de recomendações que fazem parte de relatório produzido por peritos do Brasil e da União Europeia. A partir desse estudo, o Judiciário brasileiro vai adotar boas práticas nacionais e internacionais para reforçar a proteção socioambiental, articulando as iniciativas por meio do Observatório do Meio Ambiente.
Eixo da gestão
Destacado como um dos temas centrais da gestão do ministro Luiz Fux, o Observatório do Meio Ambiente contempla a promoção do desenvolvimento sustentável e a proteção da biodiversidade da Amazônia Legal evitando retrocessos em matéria ambiental. Além disso, visa estimular a criação de unidades judiciárias especializadas para o combate às violações do meio ambiente e a tutela das áreas de proteção, das reservas legais e das estações ecológicas.
A próxima reunião do Observatório do Meio Ambiente do Poder Judiciário está prevista para ocorrer no mês de fevereiro.
Carolina Lobo
Agência CNJ de Notícias