O corregedor nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp, participou, nesta sexta-feira (23/07), em Brasília, da cerimônia de instalação dos juizados especiais nos cinco principais aeroportos brasileiros. A solenidade marcou o início do funcionamento das unidades judiciárias dos aeroportos Juscelino Kubitschek, em Brasília, Galeão e Santos Dumont, no Rio de Janeiro, Congonhas e Guarulhos, em São Paulo. “É a presença emblemática da Justiça para apaziguar os ânimos, conciliar quando necessário e orientar os passageiros, órgãos e empresas aéreas quanto aos seus direitos e deveres”, destacou o ministro, em entrevista coletiva à imprensa. Clique aqui para ouvir o áudio.

Nessas unidades judiciais, os passageiros poderão solucionar eventuais conflitos relacionados a viagens, como overbooking, atrasos e cancelamentos de vôos, extravio, violação e furto de bagagens, falta de informação, entre outros. A medida decorre do aumento de reclamações em relação ao serviço de transporte aéreo. Cada juizado contará com equipe de funcionários e conciliadores que, sob a coordenação de um juiz, tentará solucionar os conflitos por meio de acordo entre passageiros, companhias aéreas ou órgãos governamentais. Caso o impasse não seja resolvido por meio de acordo, de imediato o cidadão poderá apresentar pedido simplificado, oral ou escrito, e assim dará início a um processo judicial que tramitará perante o Juizado Especial mais próximo de seu domicílio.  

MB/MM
Agência CNJ de Notícias