Em mais uma ação para incrementar a interlocução entre o cidadão e Poder Judiciário, o Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, por unanimidade, Ato Normativo 0007554-78.2021.2.00.0000 que fortalece e amplia a atuação das Ouvidorias dos tribunais de justiça. O texto, apreciado na 340ª Sessão Ordinária do CNJ, realizada na terça-feira (19/10), disciplina competências, a organização, o funcionamento, a escolha do Ouvidor e seu mandato, entre outros.
De acordo com a Resolução, além de ouvir e direcionar as demandas dos cidadãos, foi enfatizado o papel das ouvidorias como instrumento para aprimoramento da gestão pública, encaminhando aos demais órgãos e unidades administrativas, sugestões e propostas que contribuam com o aperfeiçoamento das atividades. O texto também prevê a instituição de uma Rede Nacional de Ouvidorias do Poder Judiciário, que atuará sob a coordenação da Ouvidoria Nacional de Justiça. A Rede, composta pelos ouvidores de todos os tribunais e representantes dos Colégios de Ouvidores dos diversos seguimentos de Justiça, instituindo um espaço amplo e permanente de discussão sobre os desafios, troca de experiências e boas práticas relativos ao cotidiano das ouvidorias de justiça.
A tarefa de aperfeiçoar e sistematizar as novas atribuições das ouvidorias foi desenvolvida pelo grupo de trabalho constituído pela Portaria CNJ nº 205/2021, que formulou o texto que substitui a Resolução CNJ n° 103/2010. A nova redação buscou ampliar os mecanismos de comunicação entre os cidadãos e órgãos do Judiciário e, ainda, uniformizar procedimentos pertinentes às Ouvidorias judiciais. Ao anunciar a aprovação da nova norma, o presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, observou que o ato normativo comprova a importância da colegialidade. “É ela que possibilita a realização de debates, com bastante amplitude, de temas relevantes para o Poder Judiciário.”
Ouvidoria Nacional de Justiça
A Resolução estabelece novos parâmetros para o funcionamento da Ouvidoria Nacional de Justiça, cuja atuação deve se ser pautada pela garantia e proteção dos direitos humanos no âmbito do Poder Judiciário. A medida amplia os canais para recebimento de manifestações relacionadas à defesa dos direitos da mulher, dos direitos humanos e do meio ambiente, na Ouvidoria Nacional. A ação reforça o compromisso do CNJ com a institucionalização dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU) no Poder Judiciário.
Ao ressaltar que a nova norma atende aos anseios de todos os ouvidores dos tribunais, o relator do Ato Normativo, conselheiro André Godinho, enfatizou que a redação final foi fruto de colaborações de todos os membros do GT e das contribuições recebidas dos 90 tribunais do país. “Trata-se de um trabalho de grande importância para ampliar a participação democrática e direta do cidadão jurisdicionado”. Coordenador do GT, o conselheiro destacou o empenho de todos na concretização da norma e observou que os trabalhos foram concluídos em menos de 40 dias.
Com o encerramento do mandato do conselheiro André Godinho, quem assumirá o cargo de ouvidora gera de Justiça é a conselheira Tânia Regina Silva Reckziegel. O nome dela foi aprovado durante a sessão de terça-feira (19/10).
Jeferson Melo
Agência CNJ de Notícias
