As ouvidorias de 18 Tribunais de Justiça (TJs) aderiram ao projeto do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) “Ouvidorias de Justiça: Agentes Potencializadores da Mediação e Conciliação”, pelo qual os cidadãos são instigados a resolver seus conflitos com maior rapidez.
Iniciado em junho de 2016, o projeto usa esse canal de comunicação, estabelecido com quem apresenta demandas às Ouvidorias Judiciais, para estimular e promover a resolução consensual de conflitos.
O projeto está alinhado à Resolução n. 125/2010 do CNJ, que dispõe sobre a Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesses no âmbito do Poder Judiciário e foi feito por meio de uma parceria do CNJ com o Colégio Permanente de Ouvidores Judiciais (COJUD) e a Ouvidoria do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Dessa forma, a iniciativa é para contribuir com o esforço de redução do acervo de processos que hoje tramitam na Justiça. De acordo com o Relatório Justiça em Números 2017, elaborado pelo CNJ, 109,1 milhões de processos tramitaram pela Justiça durante 2016.
As ouvidorias são órgãos dos tribunais que recebem manifestações dos cidadãos por meio de sistema eletrônico e também por cartas, e-mails e telefonemas. Nos primeiros sete meses de funcionamento do projeto, a ouvidoria do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), por exemplo, orientou 123 pessoas e apresentou a propostas de conciliação a 52 delas.
Os cidadãos são encaminhados para resolver seus conflitos, quando passíveis de conciliação ou mediação, em unidades do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs) – em Minas Gerais, há 93 delas e mais três deverão ser construídas até o fim do ano. “Não apenas a ouvidoria, mas todo o tribunal está empenhado na conciliação, trata-se de uma cultura nova, já que desde a faculdade o juiz é estimulado na cultura do litígio”, diz o desembargador Luís Carlos Gambogi, ouvidor do TJMG.
As conciliações também podem ocorrer em Cejuscs de segundo grau, ou seja, quando o processo já está em fase de recurso. De acordo com o desembargador Gambogi, esse tipo de conciliação representa uma segunda chance para o acordo e, embora seja mais difícil porque o ressentimento entre as partes já está mais solidificado, ambas as partes saem de um acordo de conciliação se sentindo vencedoras. “É preciso que também a administração pública incorpore a cultura da conciliação e tenha maior abertura para resolver os conflitos dessa forma”, diz o desembargador.
A ouvidoria do tribunal mineiro atende, em média, uma manifestação por hora, seja por meio do site, telefone ou mesmo presencial. De acordo com o desembargador Gambogi, o órgão elabora um projeto, que ainda deverá ser submetido à avaliação da presidência do tribunal, para atendimento dos cidadãos via whattsap.
Treinamento dos servidores
Em setembro, mais de 30 representantes das ouvidorias de vários tribunais estaduais do País estiveram reunidos no CNJ para receber treinamento e apresentar às pessoas que as procuram as vantagens e os benefícios da conciliação e da mediação. A ideia foi capacitar os servidores para se tornarem incentivadores da prática, ainda que não realizem, eles próprios, a mediação.
Os servidores do Tribunal de Justiça do Mato Grosso (TJMT) fizeram o treinamento no CNJ e, além disso, frequentaram aulas sobre mediação e conciliação na Escola do Servidor para complementar a formação. “Muitas pessoas que nos procuram não têm noção de que mesmo que o processo já esteja judicializado existe a possibilidade de tentar a conciliação”, diz o juiz-ouvidor do TJMT Luís Aparecido Bortolussi Júnior.
Nos primeiros sete meses de implantação do projeto, a ouvidoria do TJMT orientou 39 cidadãos para buscarem o núcleo de conciliação para resolver seus processos. De acordo com o juiz Bortolussi, a maioria dos casos passíveis de conciliação ou mediação que chegam à ouvidoria envolvem ações indenizatórias de direito privado, sendo que cerca de 80% são de reclamações sobre a morosidade processual.
Para o desembargador Robson Varella, ouvidor do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, o Projeto “Ouvidorias de Justiça: agentes potencializadores da Mediação e da Conciliação” está sendo extremamente relevante para fomentar, a quem contata o tribunal, uma reflexão sobre a cultura da litigiosidade. Entre janeiro de 2016 a abril de 2017, a ouvidoria do tribunal catarinense listou 68 pessoas que receberam orientações de como utilizar meios consensuais de conflitos. “A avaliação do desenvolvimento do projeto está mais ligada à propagação gradual da mudança de perspectiva da resolução dos conflitos pela litigância incutida para a cultura da solução consensual”, diz o desembargador Varella.
Ouvidoria do CNJ: mais de 20 mil demandas em um ano
A ouvidoria do CNJ foi criada em 2009 para funcionar como canal direto de comunicação entre o cidadão e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O órgão registrou um total de 24.057 demandas recebidas entre março de 2016 a março deste ano, de acordo com relatório apresentado pelo ex-conselheiro Luiz Cláudio Allemand, que atou como ouvidor do CNJ nesse período.
Os estados de onde se originam a maior parte das manifestações são São Paulo (20,6%), Rio de Janeiro (13,03%), Minas Gerais (8,72%) e Bahia (8,13%).
Aproximadamente metade dos pedidos de informação que chegam ao Conselho envolve questões de morosidade processual. A falta de juízes em comarcas do interior do país e dúvidas sobre a convenção da Apostila da Haia, o Processo Judicial Eletrônico (PJe) e como peticionar no CNJ também estão entre os temas de demandas mais frequentes. Ainda há volume considerável de pedidos sobre a atuação de magistrados e o questionamento de decisões judiciais.
Com objetivo de promover a interação entre a população e o CNJ, foram publicados, em 2016, 9 posts no perfil oficial do CNJ para divulgação dos serviços da ouvidoria. Os posts tiveram, na rede social, um alcance estimado de 554 mil pessoas.
Nos primeiros sete meses de funcionamento do projeto “Ouvidorias de Justiça: Agentes Potencializadores da Mediação e Conciliação”, somente na ouvidoria do CNJ foram registrados aproximadamente 3 mil casos de pessoas que receberam informações sobre mediação e conciliação.
Desenvolvido a partir da participação espontânea dos tribunais, o projeto obteve a adesão de 18 ouvidorias dos seguintes Tribunais: Amapá, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Goiás, Espírito Santo, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Pará, Piauí, Paraná, Rio Grande do Sul, Roraima, Santa Catarina, Sergipe e Tocantins. Acesse aqui a Cartilha para as Ouvidorias de Justiça.