O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) e o Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) deram passos importantes na prevenção e no combate à violência contra as mulheres. Os dois órgãos inauguraram, nessa terça-feira (23), a Ouvidoria da Mulher, um canal direto entre o Judiciário e a sociedade, com a presença da ouvidora da Mulher do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Tânia Reckziegel. Ela ainda se reuniu com o presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT12), onde já tramita proposta para criação da unidade.

Na solenidade no TJSC, Tânia Reckziegel afirmou que um dos principais desafios tem sido o reconhecimento da importância da Ouvidoria pela sociedade. “Precisamos fazer com que o nosso Judiciário e o nosso país entendam que temos de acolher as mulheres vítimas de violência. É preciso que as pessoas saibam que agora, com a Ouvidoria, as mulheres têm um local para pedir ajuda, onde elas possam ser orientadas e fazer suas denúncias.”

O presidente do TJSC, desembargador João Henrique Blasi, nomeou a desembargadora Salete Silva Sommariva para assumir a coordenação dos trabalhos da Ouvidoria da Mulher. “Eu tenho a mais rematada convicção de que a intensidade continuará sendo a sua marca para inaugurar com letras garrafais esse belíssimo trabalho que a Ouvidoria da Mulher vai começar aqui em Santa Catarina no dia de hoje.”

O novo órgão atuará em parceria com a Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar e com as comissões de prevenção e enfrentamento ao assédio moral, ao assédio sexual e a todas as formas de discriminação. A desembargadora Salete Sommariva destacou a importância do novo desafio. “Me dedicarei à Ouvidoria como me dedico há quase 10 anos à Coordenadoria. O esforço é conjunto e continuaremos agora também em conjunto com a Ouvidora da Mulher. Nesse pouco tempo, eu farei um grande tempo.”

Violência política

Acolhimento, escuta ativa, preservação da identidade e orientação. Esses são os princípios que fundamentam a Ouvidoria da Mulher instalada pelo TRE-SC, em solenidade realizada também nessa terça-feira (23/8). O canal de atendimento especializado atuará em conjunto com as demais unidades do TRE-SC para tratar de demandas relativas à violência contra a mulher, sobretudo as que envolvam direitos políticos e questões eleitorais.

“São essas as formas que temos à disposição para tentar corrigir injustiças perpetradas diariamente em nossa sociedade por aqueles que não têm o olhar atento às mudanças necessárias”, afirmou o ouvidor do órgão, juiz Zany Estael Leite Júnior. A presidente do Colégio de Ouvidores da Justiça Eleitoral (Coje), juíza Kamile Moreira Castro, a nova unidade vai fortalecer a preocupação com a violência política de gênero. “As estatísticas dizem que a violência seja por assédio moral, sexual, discriminação ou qualquer outra forma, é um dos maiores motivos que impedem as mulheres a concorrer no processo eleitoral.”

A ouvidora da Mulher do CNJ lembrou que o Brasil ocupa a 5ª posição no ranking mundial de países que mais matam mulheres e, nos últimos 10 anos, foram mais de 56 mil vítimas de feminicídio no país. “E quando falamos de violência pode ser, sim, a violência política que neste período será algo bem acentuado.”

3 mil demandas

Durante reunião com o presidente do TRT12, desembargador José Ernesto Manzi, e com a ouvidora do órgão, desembargadora Quézia de Araújo Duarte Nieves Gonzalez, Tânia Reckziegel contou que, nos primeiros seis meses de funcionamento, a Ouvidoria da Mulher do CNJ já recebeu cerca de 3 mil demandas – cerca de 15% do volume total da Ouvidoria Nacional de Justiça.

“Mais do que receber e encaminhar o pedido, a intenção do ministro Luiz Fux é que a Ouvidoria seja reconhecida como um canal de acolhimento e orientação, inclusive esclarecendo à mulher vítima de violência os direitos assegurados pela legislação”, explica a ouvidora da Mulher do CNJ. A ideia, segundo ela, é que o tribunal não tenha custo extra com a implantação da unidade, podendo a mesma funcionar dentro da estrutura da Ouvidoria geral. “A única ressalva que temos feito é a destinação de uma sala reservada para atendimentos presenciais, se solicitado pela vítima.”

A desembargadora Quézia Gonzalez explicou que já encaminhou à Comissão de Regimento Interno do TRT12 uma proposta que amplia as atribuições da unidade. O texto também prevê a criação da Ouvidoria da Mulher na estrutura da Ouvidoria Geral.

Agência CNJ de Notícias
com informações do TJSC, TRE-SC e TRT12