O ministro Antônio de Pádua Ribeiro fez um balanço dos dois anos da sua gestão na Corregedoria Nacional de Justiça em sessão do CNJ nesta terça-feira (12/07). Os dados do seu relatório revelam que 55% dos processos administrativos que chegaram ao CNJ foram enviados à corregedoria.  

O ministro Antônio de Pádua Ribeiro fez um balanço dos dois anos da sua gestão na Corregedoria Nacional de Justiça em sessão do CNJ nesta terça-feira (12/07). Os dados do seu relatório revelam que 55% dos processos administrativos que chegaram ao CNJ foram enviados à corregedoria. Muitos deles foram casos importantes como o combate à "Máfia dos Combustíveis", pelo Tribunal Regional Federal da 2ª. Região e pelo Tribunal de Justiça de Goiás, o caso da "Máfia dos Concursos Públicos", pelos tribunais de Justiça do Distrito Federal e do Pará, e ainda a "Máfia dos Títulos Podres", em Pernambuco.

O relatório aponta ainda que no biênio 2006/2007 subiu de 82 para 140 o número de punições disciplinares, o que representa um acréscimo de quase 70% em relação aos dois anos anteriores. Mais de cinco mil procedimentos disciplinares foram abertos nos últimos dois anos, nas diversas corregedorias contra magistrados, servidores e titulares de serviços cartoriais. A corregedoria, segundo Pádua Ribeiro, também instaurou sindicâncias para apurar fatos envolvendo magistrados como os da venda de sentenças investigados pela "Operação Hurricane" da Polícia Federal.

Atualmente, a corregedoria tem cerca de 400 procedimentos disciplinares em fase de instrução, ou seja, menos de 20% do total recebido, que foi de 2.219 processos. "Tudo isso comprova ter a corregedoria cumprido o papel institucional de exercer a sua função fiscalizadora", disse o ministro.

Mais antigos – A partir de um caso de Goiás, em que um processo tramitava há mais de 38 anos sem ser julgado, a Corregedoria Nacional de Justiça promoveu o levantamento dos 100 processos mais antigos em cada seção judiciária. Com base nas informações prestadas por 44 dos 56 tribunais, foi possível observar que os processos mais antigos no primeiro grau de jurisdição chegam a tramitar durante mais de 27 anos. A média nacional para a segunda instância é de oito anos.

Com base nestes dados negativos, Pádua Ribeiro informou que diversos tribunais já tomaram providências para acelerar os julgamentos dos processos mais antigos e para reduzir o prazo de duração do tramitação das ações judiciais.

Ainda na sua gestão, Pádua Ribeiro disse que foram propostas medidas legislativas para agilizar a instrução criminal e simplificar o inquérito policial. Segundo ele, há mais de 30 mil processos paralisados por falta de intimação pessoal do réu da sentença de pronúncia e da sessão de julgamento.

O ministro Pádua Ribeiro deixará o cargo de corregedor Nacional de Justiça, do CNJ, na próxima quinta-feira, quando assumirá o ministro César Asfor Rocha.