Resolução Nº 76 de 12/05/2009
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições, CONSIDERANDO competir ao Conselho Nacional de Justiça o controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário conforme…
Resolução Nº 75 de 12/05/2009
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições constitucionais e regimentais, e CONSIDERANDO que, nos termos do art. 103-B, § 4º, inciso I, da Constituição da…
Portaria Nº 545 de 12/05/2009
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso XXVIII, do art. 6ª, do Regimento Interno do Conselho Nacional de…
Portaria Nº 540 de 12/05/2009
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso XXVIII, do art. 6ª, do Regimento Interno do Conselho Nacional de…
Portaria Nº 539 de 12/05/2009
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso XXVIII do art. 6º do Regimento Interno do Conselho Nacional de…
Nota Técnica Nº 7 de 12/05/2009
I - RESUMO DA PROPOSTA 1. O Projeto de Lei da Câmara nº 6/2007, em tramitação no Senado Federal, oriundo da Câmara dos Deputados (PL 6645/2006), de autoria do…
Portaria Nº 115 de 12/05/2009
O Ministro-Corregedor Nacional de Justiça, no uso de suas atribuições, Considerando que há expressivo número de expedientes administrativos junto ao Conselho Nacional de Justiça envolvendo o Poder Judiciário do Estado…
Ata e Certidões de Julgamento Nº 84 de 12/05/2009
Ata e Certidões de Julgamento da 84ª Sessão Ordinária, de 12 de maio de 2009 (Publicada no DJ, em 29/5/09, p.1-6) ATA DA 84ª SESSÃO ORDINÁRIA (12 DE MAIO DE…
Instrução Normativa Nº 18 de 07/05/2009
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso XV do art. 6º do Regimento Interno, considerando o disposto no art. 20 da…