Recomendação Nº 2 de 25/04/2006
A PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições e CONSIDERANDO que a Emenda Constitucional nº 45/2004 atribuiu ao Conselho Nacional de Justiça a função de planejamento…
Resolução Nº 15 de 20/04/2006
Revogada pela Resolução n° 76, de 12 de maio de 2009 A PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o decidido em Sessão…
Portaria Nº 23 de 20/04/2006
A PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições, com fundamento no artigo 29, incisos VII, XIII e XXV, do Regimento Interno; R E S O L…
Ata e Certidões de Julgamento Nº 16 de 11/04/2006
Ata da 16ª Sessão Ordinária, de 11 de Abril de 2006 ATA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA Às catorze horas do dia 11 de abril de 2006, reuniu-se o Conselho Nacional…
Portaria Nº 21 de 11/04/2006
A PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições, com fundamento no artigo 29, incisos III e XXV, do Regimento Interno e tendo em vista o decidido…
Portaria Nº 22 de 11/04/2006
A PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições, com fundamento no artigo 29, incisos III e XXV, do Regimento Interno e tendo em vista o decidido…
Enunciado Administrativo Nº 1 de 11/04/2006
Aprovado na 16ª Sessão de 11/04/2006 Enunciados Administrativos nº 1 - Nepotismo G) Para os fins do disposto no inciso I do art. 2º da Resolução nº 07, a incompatibilidade…
Portaria Nº 20 de 04/04/2006
(Publicado no DJ, seção 1, página 150, do dia 24 de abril de 2006) A PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista…
Orientação Nº 1 de 30/03/2006
O MINISTRO CORREGEDOR NACIONAL DE JUSTIÇA, usando de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 31, VIII, do Regimento Interno deste Conselho e CONSIDERANDO que a Emenda Constitucional…
Portaria Nº 19 de 30/03/2006
A PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 29, incisos III e XXV, do Regimento Interno, R E S O L V…