O aprimoramento das soluções tecnológicas que estão sendo desenvolvidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) – algumas que estarão à disposição dos tribunais em pouco tempo, outras já em operação – vão contribuir em muito para a melhoria da eficiência do Poder Judiciário. Essa é a visão que os participantes do painel “Soluções Tecnológicas do Programa Justiça 4.0” apresentaram na quarta-feira (24/2), durante o encontro virtual de lançamento do programa.

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A Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ) foi destacada pelo conselheiro Rubens Canuto, coordenador do Comitê Gestor do Processo Judicial Eletrônico (PJe), pelas suas vantagens em oferecer sistemas diferenciados e multisserviços, que poderão ser adaptados conforme as demandas específicas de cada tribunal. “Os tribunais desenvolveram sistemas diferentes entre si, o que causava conflitos quando havia necessidade de comunicação de dados. Agora, todos os sistemas estarão hospedados nesse local, por meio do sistema em nuvem e com atualização automática. A plataforma disponibiliza todos os aplicativos capazes de trabalhar conjuntamente entre si. Mas cada tribunal poderá escolher os serviços que mais lhe agradam.”

Acelerar a triagem de processos, leitura de documentos em PDF e outros formatos, busca de dados mais ampla e facilitada, maior precisão de dados estatísticos, listagem de ações repetitivas, são algumas das facilidades listadas pelo conselheiro e que contribuirão para que os processos sejam resolvidos de maneira mais rápida, eficiente e econômica.

O juiz auxiliar da Presidência do CNJ Fábio Porto contextualizou “a revolução digital” gerada pelo impacto da disseminação da Covid-19, que obrigou a Justiça a se empenhar no trabalho remoto, digital e virtual. “Tivemos de nos reinventar e isso foi muito rápido. Essa tempestade vai passar, mas não tenho dúvida que teremos um mundo diferente. A transformação foi gigante e não há como retroceder”, afirmou, reforçando a importância das ferramentas e tecnologias digitais colaborativas e participativas criadas no último ano.

“Definimos uma nova realidade digital e nosso objetivo, agora, é um juízo 100% digital. Se a Justiça é um serviço, não tem sentido nos apegarmos ao físico, geográfico. A prestação jurisdicional pode ser modificada completamente. O atendimento às partes, por exemplo, pode ser feito por meio do Balcão Virtual. Estamos nascendo para a era digital. O CNJ entra nessa como um dirigente dessa revolução”, afirmou o magistrado, que finalizou sua fala citando os versos de Lulu Santos e de Fernando Pessoa: “Nada do que foi será do jeito que já foi um dia. Ou, como disse o poeta português, navegar é preciso. Nesse caso, estamos navegando os novos mares do descobrimento das redes”, completou Porto.

O também juiz auxiliar da Presidência do CNJ Alexandre Libonati de Abreu adiantou que o Conselho irá disponibilizar a todos os tribunais colaboração técnica para ajudar as áreas de TI no modelo de desenvolvimento a ser empregado em cada corte para a adequação à Plataforma, que ainda está em desenvolvimento. Ao longo do mês de março, os tribunais deverão encaminhar informações e, em abril, o magistrado explicou, haverá trabalhos específicos com cada corte, de planejamento e implantação da plataforma. Inicialmente, as reuniões serão virtuais; em agosto, equipes volantes se deslocarão para ajudar na implantação do programa pelos tribunais.

Rafael Leite Paulo, juiz auxiliar da Presidência do CNJ, ressaltou que será necessária a capacitação de pessoas nessa plataforma para viabilizar que os dados alocados – por meio de inteligência artificial – possam ser aplicados com mais eficiência. O machine learning, mecanismo por trás de vários algoritmos e robôs utilizados em inteligência artificial, depende de alimentação por seres humanos. As sentenças de juízes, por exemplo, são usadas para formar um padrão e “ensinar a máquina” a recomendar ao magistrado a adoção da mesma sentença para casos reconhecidos como semelhantes.

Já o juiz Adriano Araújo, também do quadro auxiliar da Presidência do CNJ, compartilhou com os demais participantes do webinário solução tecnológica de utilização de robôs e inteligência artificial voltada à digitalização dos processos (migração do meio físico para eletrônico) que já vem sendo adotada pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), seu tribunal de origem, e que pode trazer benefícios a todos. O magistrado citou um robô de agendamento de audiências na plataforma Zoom, que faz a intimação dos envolvidos, agenda a sala, tudo de maneira integrada ao PJe.

O diretor do Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicação do CNJ, Thiago Vieira, fechou o painel lembrando que a partilha das ações de automação desenvolvidas pelos tribunais parceiros é um trabalho “premente e fundamental” e que a utilização da IA serve a diversas aplicabilidades, em diversas matérias. Catalogação, busca, identificação de ações, são apenas algumas delas. “É uma saída que aprimora a produtividade da Justiça, dá maior agilidade aos trabalhos e qualifica a tramitação de processos judiciais no país. A IA tem sido usada no mundo para interpretar grandes massas de dados, e contribui para termos respostas imediatas que, anteriormente, seria impossível darmos, já que humanamente não daríamos conta, com tanta rapidez.”

Regina Bandeira
Agência CNJ de Notícias

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