Mais de 5 mil servidores deveriam ser transferidos para o primeiro grau de jurisdição, o segmento mais sobrecarregado do Poder Judiciário. O dado, fornecido por 59 tribunais brasileiros, consta do Painel de Acompanhamento da Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau, apresentado durante a 294ª sessão ordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

“Essa é uma ferramenta importante de transparência”, disse o conselheiro Fernando Mattos, que integra o Comitê Gestor Nacional da Rede de Priorização do Primeiro Grau de Jurisdição.O painel está disponível no Portal do CNJ permite acesso on-line aos dados sobre as ações destinadas a remanejar, de forma mais equânime, a força de trabalho entre os órgãos visando a melhora dos serviços prestados pela primeira instância pelos tribunais.

Os usuários podem utilizar vários filtros para explorar o Painel de Acompanhamento da Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau, com acesso a informações por segmento de justiça ou por tribunal, com possibilidade de comparação dos dados.

Também estão disponíveis informações sobre número de servidores a serem migrados, número de tribunais que devem providenciar a migração para o primeiro ou segundo graus e número de tribunais que devem providenciar distribuição extra de servidores, entre outros itens.

Ao apresentar o painel, Fernando Mattos salientou a importância da colaboração dos tribunais, chamando a atenção para os acordos de cooperação que já foram firmados entre esses órgãos e o CNJ. “Essa é uma política de longo prazo que visa exatamente corrigir algumas situações que, pela própria dinâmica do Poder Judiciário, se apresentaram. Vale destacar que foram feitos vários acordos com os tribunais para implementação dessa política.”

O conselheiro enalteceu o empenho do Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ) do CNJ, com a participação da Secretaria de Projetos e da Secretaria-Geral, na construção do painel, bem como dos conselheiros Luciano Frota e Márcio Schiefler, que também integram o Comitê Gestor Nacional da Rede de Priorização do Primeiro Grau de Jurisdição.

A Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição foi instituída pela Resolução nº 194. Posteriormente, em 2016, o CNJ publicou a Resolução n° 219, que trata da distribuição de servidores, de cargos e funções de confiança nos órgãos do Poder Judiciário de primeiro grau.

Conforme o conselheiro Fernando Mattos, o primeiro grau de jurisdição concentra 80% dos processos em tramitação do país, estimados em cerca de 80 milhões de processos.

Luciana Otoni
Agência CNJ de Notícias