A 2ª Reunião Preparatória para o XIII Encontro Nacional do Poder Judiciário, que aconteceu nesta quarta-feira (27/8), em Brasília, contemplou em sua programação vespertina um painel setorial da Corregedoria Nacional de Justiça para a discussão de assuntos relativos ao desempenho da atividade correicional e dar sequência aos trabalhos iniciados na 1ª Reunião Preparatória.

A tônica do encontro foi a implantação do PJECor, sistema processual nacional para a tramitação dos processos das corregedorias judiciais. O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, anunciou que o sistema já está funcionando satisfatoriamente em ambiente de teste na Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte.

A partir de setembro, ainda segundo o corregedor nacional, deverão ser integradas ao projeto piloto as corregedorias dos Tribunais de Justiça de Pernambuco, da Bahia, do Pará e do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região.

“Esperamos que a experiência seja exitosa, de forma que, no próximo Fonacor, possamos, juntos, apresentar a proposta do calendário de implantação do PJECor para todos os Tribunais do país, a iniciar em 2020”, disse o corregedor, referindo-se ao próximo Fórum Nacional de Corregedores, que acontecerá no mês de outubro.

Próximos passos

Além de uma plataforma única de tramitação de processos, a corregedoria nacional quer que os dados processuais que alimentarão o PJECor sirvam de indicadores acerca da atuação do Judiciário e que a interpretação e a utilização desses elementos possam ajudar no planejamento de ações voltadas a uma prestação jurisdicional mais eficiente.

“Cabe à corregedoria nacional e às corregedorias locais o controle dos resultados, no aspecto da eficiência, na difusão de boas práticas, no acompanhamento simultâneo da atuação dos magistrados e servidores, com medidas corretivas que se fizerem necessárias, impedindo a má utilização dos recursos humanos e materiais disponíveis”, disse Humberto Martins.

Radiografia verdadeira

Dois modelos de sucesso de programas informatizados de gestão de dados processuais de sistemas de 1ª instância, utilizados pela Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região e pela Corregedoria-Geral de Justiça do Tribunal de Justiça de Pernambuco, foram apresentados aos corregedores.

Segundo o corregedor-geral do TRT da 9ª Região (Paraná), desembargador Sérgio Murilo Lemos, a aquisição da ferramenta de Business Intelligence (BI) no tribunal ocorreu para dar transparência aos atos da corregedoria local e possibilitar às unidades conhecer as prioridades da análise da atuação correcional e providenciar, antecipadamente, as adequações necessárias.

A implantação da ferramenta, ainda de acordo com o desembargador, proporcionou uma significativa redução na taxa de congestionamento da corte regional, permitindo que, em apenas 75 dias de utilização, tivesse uma redução média de 16 dias na execução de cada tarefa no Processo Judicial Eletrônico (PJe).

“A ferramenta permitiu que fosse feita uma verdadeira radiografia daquilo que vinha travando a tramitação processual e, assim, traçar um modelo de atuação mais eficiente. O emprego dessa ferramenta representa a superação de um modelo tradicional de corregedoria. O que temos aqui é um sistema de negócios e o negócio é a inteligência”, assinalou Lemos.

Melhor gestão

Os corregedores também conheceram o SiCor, sistema de informação desenvolvido pela corregedoria do Tribunal de Justiça de Pernambuco e que hoje é usado por todas as varas do estado. A ferramenta permite acompanhar remotamente e em tempo real todo o acervo de cada unidade jurisdicional, identificando o processo desde seu nascedouro, desenvolvimento, paralisação momentânea, atos praticados no sentido de promover o julgamento.

“Essa ferramenta permite uma melhor gestão das varas com informações essenciais e objetivas, como número de processos no acervo, quantidade de processos parados há mais de 100 dias e quantidade de decisões e despachos proferidos”, afirmou o corregedor-geral do TJPE, desembargador Fernando Noberto.

O SiCor permite, assim, que seja verificada a evolução de trabalho das unidades, além do monitoramento remoto pela corregedoria estadual, evitando muitos deslocamentos e gastos com inspeções.

Eficiência

Além das apresentações, houve a premiação, com o Certificado de Eficiência das Corregedorias-Gerais de Justiça que cumpriram, integralmente, as 20 metas nacionais do serviço extrajudicial.

O juiz auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça Jorsenildo Dourado do Nascimento, lembrou que as metas foram estabelecidas no I Encontro Nacional dos Corregedores do Serviço Extrajudicial, em 2017, com o objetivo de criar procedimentos uniformes de atuação em todas as corregedorias do país, dotando-as de estrutura mínima e adequada para o atendimento de uma atividade que se encontra em constante evolução e expansão.

Ainda, segundo o magistrado, na gestão do ministro Humberto Martins, na corregedoria nacional, verificou-se a necessidade de se institucionalizar a política de metas nacionais do extrajudicial, nos mesmos moldes fixados para as metas de produtividade do CNJ.

“Para tanto, foi editado o Provimento n. 79, que institucionalizou as metas nacionais do serviço extrajudicial brasileiro, com o objetivo de proporcionar mais eficiência e qualidade à atividade notarial e registral do país”, afirmou Jorsenildo Dourado do Nascimento.

Foram contempladas, as corregedorias-gerais de Justiça dos Tribunais de Justiça do Amazonas, do Distrito Federal e dos Territórios, de Minas Gerais e de Sergipe.

Rumo certo

Ao encerrar o painel, Humberto Martins disse ter a convicção de que as corregedorias estão caminhando no “rumo certo, construindo um Poder Judiciário eficiente, que atende aos anseios dos cidadãos”.

O corregedor nacional aproveitou também para agradecer a todas os corregedores do Brasil, a todos do Supremo Tribunal Federal (STF), do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a todos os magistrados e entidades de classe, e, especialmente, ao ministro Dias Toffoli, pela confiança em seu trabalho.

“Cumprimos nossa missão e estamos procurando cumprir, cada vez mais, com o apoio de todos. Tudo em defesa do interesse público. Somos inquilinos do poder, pois o proprietário do poder é o cidadão. Encerro afirmando: Magistratura forte, cidadania respeitada”, concluiu Martins.

Corregedoria Nacional de Justiça