A 1ª Reunião Preparatória para o XIII Encontro Nacional do Poder Judiciário, que aconteceu nesta quarta-feira (29), em Brasília, contemplou em sua programação um painel setorial organizado pela Corregedoria Nacional de Justiça, no qual corregedores e representantes de corregedorias discutiram o papel dos órgãos correcionais na busca de um Poder Judiciário mais eficiente.

Segundo o corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, o cumprimento da política de metas estabelecida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) exige um efetivo trabalho das corregedorias. Para ele, “mais que órgãos de controle e fiscalização, as corregedorias precisam trabalhar em parceria com magistrados para uma gestão mais eficiente”.

“A participação efetiva das corregedorias, pela proximidade que têm em relação às unidades judiciárias, pela força coercitiva que têm junto aos magistrados, revela-se essencial para fazer com que essa cultura gerencial se torne uma realidade no Poder Judiciário brasileiro, de modo a fazer com que todos os magistrados e servidores passem a orientar suas ações pela busca de resultados concretos em favor do cidadão, que é o verdadeiro destinatário e senhor do Poder Judiciário”, disse o corregedor.

Martins defendeu a importância de um Judiciário engajado e de uma prestação jurisdicional uniforme. “Muitas vezes observamos unidades judiciárias vinculadas a um mesmo segmento da Justiça com desempenhos deficientes entre si. São coisas dessa natureza que devemos superar”, destacou.

Iniciativas estratégicas

O ministro lembrou, como exemplo prático da busca dessa uniformidade de atuação, das três iniciativas estratégicas estabelecidas pela corregedoria no último Encontro Nacional do Poder Judiciário a serem executas ao longo de 2019. São elas: a implantação em todas as corregedorias do sistema de informática PJeCorr, a institucionalização de metas para o serviço extrajudicial e a criação do Fórum Nacional de Corregedores, cuja primeira reunião acontecerá nos próximos dias 26 e 27 de junho.

“A ideia é fomentar uma permanente troca de ideias, permitindo examinar os problemas que são peculiares a um ou a mais de um órgão, a fim de possibilitar que as soluções vitoriosas já encontradas sejam compartilhadas por todos e, ao mesmo tempo, possibilitar que, já no próximo encontro do Judiciário, a ser realizado no final de 2019, estejamos novamente reunidos para discutir a aprovação de metas que tenham sido propostas e debatidas ao longo do ano, para serem implementadas a partir de 2020”.

Apresentações

Durante o painel, os juízes auxiliares da Corregedoria Nacional também realizaram apresentações nas quais foram analisados dados colhidos durante as inspeções nos tribunais de Justiça, resultados alcançados a partir da atuação da corregedoria, assim como sugestões de melhorias e de aperfeiçoamento do trabalho judicial e extrajudicial.

Um plano de gestão cartorária foi apresentado, com sugestões de rotinas para as secretarias das varas, assim como para a atuação dos magistrados, tanto em processos judiciais como administrativos.

A equipe da Corregedoria também mostrou como o sistema PJECORR está sendo idealizado e como a implementação dessa plataforma digital única para a tramitação de processos das corregedorias proporcionará maior transparência, agilidade e economia aos trabalhos correcionais.

Boas práticas

Duas iniciativas foram exaltadas na apresentação: a efetividade do sistema de videoconferência instituído pelo Provimento 75 da Corregedoria e as mudanças que estão sendo implementadas no Cadastro Nacional de Adoção, administrado pela Corregedoria Nacional.

As videoconferências têm permitido a realização de atos processuais mediante colaboração, possibilitando maior celeridade e economia de recursos públicos.

Já em relação ao Cadastro Nacional de Adoção, a Corregedoria está trabalhado em um novo Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento, inspirado em modelo adotado no Espírito Santo e que será implementado em agosto de 2019.

Discussões futuras

Outras discussões levantadas e que ainda estão em fase de estudo e amadurecimento por parte da equipe da Corregedoria foram a necessidade de implementação de solução tecnológica para facilitar a expedição das Requisições de Pequeno Valor (RPV´s) e a regulamentação da atuação dos notários e registradores no combate à corrupção.

Em novembro, toda essa troca de conhecimento será convertida em resultados práticos, quando o CNJ converterá essas reuniões preparatórias em metas para o próximo biênio.

Corregedoria Nacional de Justiça